TAC entre comunitários e madeireiros estabelece regras para transporte de madeira

Em Juruti, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre empresários do setor madeireiro, Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho e o Ministério Público do Estado, com objetivo de definir o direito de passagem e transporte de madeira pelo território das comunidades tradicionais, o pagamento da compensação e indenização relativa ao trânsito de máquinas, pessoas e produtos, além dos impactos, riscos e danos causados às comunidades afetadas. O MPE foi representado pelos promotores de justiça Raimundo Moraes, coordenador do Numa, e Lílian Regina Furtado Braga, de Juruti. Foi estabelecido o pagamento de 2% do faturamento bruto total relativo às Unidades de Manejo Florestal localizadas na região, como compensação pelo direito de passagem pelo território das comunidades tradicionais de Juruti Velho. O transporte e manejo da madeira retirada pelos concessionários dos Planos de Manejo Florestal (PMFS), autorizados pelo governo do Estado na região, passam necessariamente pelo território das comunidades tradicionais do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho, incluindo o uso do lago Juruti Velho. O MP considerou o cenário de conflitos no local, já que os planos estão localizados em região de 'intensa pressão sobre os recursos florestais e intensa vida comunitária'. Por isso a necessidade do TAC, assinado pelos empresários Silmar Gonçalves dos Santos e Ulisses Vieira Coutinho, e os representantes da Acorjuve, liderada pelo comunitário Gerdeonor Pereira dos Santos. (Fonte: Assessoria de Imprensa MPE/PA)