O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está agilizando o pagamento do Crédito Apoio Inicial, que corresponde a R$ 3.200 por família, a 810 famílias assentadas que são atingidas pelas cheias no Oeste do Pará. Com o recurso, além de material de pesca e ferramentas agrícolas, os assentados estão adquirindo madeira e alimentos, produtos que auxiliam a enfrentar a situação emergencial- segundo informa a assessoria de imprensa daquela autarquia.
Mas, convenhamos, há um gritante desvio de função do Incra nessa ação meritória.
Crédito instalação é para ajudar o assentado a começar a produzir, o nome mesmo diz.
A tarefa de doar madeira e alimentos, adquiridos com recursos do Crédito de Apoio Inicial, nome oficial do programa, deveria ser de outros órgãos federais, estaduais e municipais.
Até porque, quando as águas dos rios vazarem, cadê o dinheiro para comprar o necessário para a primeira safra de alimentos ou de pescado?
Um comentário:
Acerca da matéria, considero importante os seguintes esclarecimentos:
1. A modalidade Apoio Inicial, ora operacionalizada na Várzea Santarena, de acordo com as normativas de regência da matéria, "se destina à segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas, ao suprimento de suas necessidades básicas, bem como ao fomento inicial de seu processo produtivo" (NE 79, art. 5º), de forma que a aquisição de alimentos e madeira não caracteriza qualquer desvio na finalidade do Crédito;
2. Na operacionalização dessa primeira etapa do Crédito Instalação, em conjunto com as entidades representativas dos assentados, o INCRA zelou para que fossem adquiridas peças de madeira cujo uso não se esgotasse no atendimento da situação emergencial. O material adquirido poderá ser utilizado, após a diminuição da enchente, no seu fim precípuo, se prestando à confecção de canoas e outros instrumentos de produção.
Por fim, cumpre dizer que já prevíamos esse tipo de questionamento, porém ante à insuficiência dos meritosos esforços no combate à situação emergencial, as entidades representativas e a Superintendência de Santarém decidiram que a intervenção, nesse momento crítico, se fazia necessária.
Sem mais,
Fagner Garcia Vicente
Chefe do Serv. de Infra-Estrutura
Coord. da Comissão de Crédito Instalação
INCRA/SR-30/Santarém
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