Correio Braziliense
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| Nelson Jobim, da Defesa: novas buscas por ossadas no segundo semestre |
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Calados desde a saída de alguns generais remanescentes do golpe militar de 31 de março de 1964, oficiais do grupo considerado linha dura dentro das Forças Armadas evitam entrar em confronto com Jobim. Mas há uma insatisfação pela edição da portaria na última quinta-feira. A medida mostra a intenção do ministro de ir fundo na investigação. “O processo de procura dos desaparecidos começou há vários anos, mesmo antes da demanda judicial, e vai até o fim”, afirma um colaborador próximo de Jobim.
A própria portaria reconhece que as investigações até agora não foram suficientes por causa “da limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas para o fim de localizar, recolher e identificar os restos mortais de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”. Agora, uma nova comissão formada de militares do Exército, governos do Pará e Distrito Federal e outros órgãos públicos deve seguir para a região até o início do próximo semestre em busca de ossadas. Desta vez, usando métodos científicos que serão planejados pelo grupo.
Os primeiros trabalhos para tentar recuperar os corpos dos desaparecidos do Araguaia ocorreram em 2003, quando o governo constituiu uma comissão interministerial, que tinha como finalidade obter informações que levassem à localização de possíveis ossadas. Na época, as Forças Armadas se encarregaram de indicar locais onde os confrontos teriam acontecido. Depois disso, outras três expedições foram enviadas à região, sendo a última em dezembro do ano passado. Todos os relatórios sobre o tema foram inconclusivos, já que não tinham informações concretas sobre os restos mortais.
A intenção do governo é evitar novas demandas judiciais por conta da Guerrilha do Araguaia. Todos os documentos localizados nos arquivos públicos são catalogados para serem entregues à Justiça Federal até o próximo mês, quando se encerra o prazo estabelecido. A decisão é o cumprimento de uma sentença no processo em que familiares de desaparecidos políticos pedem que o Estado disponibilizasse os papéis referentes ao episódio. Mesmo contrariando militares de linha dura que ainda estão nos quadros das Forças Armadas, Jobim manteve a intenção de não recorrer de nenhuma decisão.
A auxiliares próximos, o ministro da Defesa confirma que pretende encerrar definitivamente o caso Guerrilha do Araguaia, tanto na esfera judicial quanto política. “Por isso, ao analisar o material das últimas expedições, o ministério viu que ainda era preciso investigar mais, ir até o final”, diz um assessor de Jobim. A comissão que irá para a região será composta por 10 pessoas indicadas pelo comandante do Exército, general Enzo Peri.
Condenação mantida
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir novos precedentes em relação a mortes de presos políticos em dependências oficiais. O STJ manteve uma decisão que condenou a União a indenizar em R$ 100 mil duas filhas de um ex-vereador de Rolândia (PR) que morreu nessas circunstâncias. Além do ressarcimento por danos morais, a Corte afirmou que a ação para reparação dessa natureza é imprescritível. Isso quer dizer que, mesmo o fato tendo ocorrido durante o regime militar, os familiares das vítimas têm o direito de ingressar na Justiça em busca de seus direitos. Segundo o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a proteção à dignidade humana é um dos fundamentos do país e, por isso, não é possível falar em prescrição de uma ação que visa implementar um dos pilares do Estado. Fux ressaltou que a responsabilidade da União pelas consequências da prisão são inquestionáveis.
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