Correio Braziliense
O projeto de especialização em direito ambiental das varas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que tem o objetivo de tornar a análise dos processos sobre meio ambiente mais ágil, incluindo a punição dos infratores, foi tema da conferência Brasil–França: na defesa legal do meio ambiente, que reuniu juristas, representantes de governos e ambientalistas, ontem, em Brasília. A proposta, defendida pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, deve ser analisada pela corte especial do Tribunal Regional Federal (TRF) nos próximos meses.
A ideia é fazer com que a seção judiciária de Manaus e Belém seja a primeira a se especializar na questão ambiental, por abranger a maior parte da Amazônia Legal. Segundo o desembargador Meguerian, o objetivo do encontro de ontem era trocar experiências e divulgar a proposição entre desembargadores e juízes federais, sensibilizando-os para a importância do tema.
“São em eventos como esse, que reúnem especialistas e autoridades da sociedade, que podemos ampliar as discussões sobre um tema tão importante. É uma matéria que quanto mais divulgarmos, mais conseguiremos sensibilizar as pessoas para atentarem à realidade”, disse o desembargador, lembrando que a comissão que analisa a criação das varas foi criada no fim do ano passado. A expectativa de Meguerian é que o projeto de especialização em direito ambiental seja votado ainda este ano.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin discursou sobre a aplicação da lei ambiental no Brasil. “A legislação vigente no país é perfeita, mas somente no papel. A melhor forma de defender os recursos naturais é a prevenção. E as varas podem cumprir esse papel, ao lado do licenciamento ambiental e do zoneamento de áreas”, defendeu. Desde 2005, existem varas desse tipo no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A criação resultou na formação da cultura ambiental e numa maior punição dos infratores aos recursos naturais.
Já a representante do Ministério do Meio Ambiente da França Sabine Saint-Germain, falou sobre a dificuldade de aplicação da legislação ambiental em seu país, apesar dos vários avanços alcançados com a implementação da Carta Ambiental da França, em 3 de março de 2005. “As decisões da Justiça ainda são escassas e recentes, e a jurisprudência ainda não foi definida”, observou.
Qualificação
Um dos objetivos da especialização das varas em direito ambiental é a maior qualificação do julgamento das ações envolvendo agressões ao meio ambiente. Meguerian acredita também que a medida vai acelerar a tramitação, o que resultará em punições mais rápidas para quem causa danos ao ecossistema. O TRF da 1ª Região julga as ações dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão), além do Distrito Federal, da Bahia, de Minas gerais, de Goiás e do Piauí. “Não podemos nos opor às varas. Esse mecanismo para agilizar o julgamento dessas ações de direito ambiental é imprescindível”, destacou Antônio Souza Prudente, vice-presidente do TRF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário