O deputado Lira Maia(Democratas/PA) afirmou ontem da tribuna da Câmara Federal que "não obstante os esforços do Relator Deputado Sandro Mabel e demais membros da Comissão Especial criada para apreciar a PEC nº 41/2007, não há como apoiarmos o texto aprovado naquela Comissão."
Pelo projeto, a base de cálculo do FPM seria alterada, passando a ser composta do IPI, do Imposto de Renda e do futuro IVA-Federal. No entanto, o percentual seria reduzido dos atuais 23,5% para 12,1%, de forma que os Municípios não receberiam um centavo a mais.
Lira Maia sustenta que, caso aprovada, "a Reforma Tributária agravaria ainda mais a situação dos Municípios de alguns Estados."
"É que os Municípios recebem 25% do ICMS e, segundo o Relatório aprovado, o tributo passaria a pertencer primordialmente ao Estado de destino da mercadoria ou serviço.E a aplicação do princípio do destino implicaria enorme modificação na partilha do ICMS entre os Estados e, por consequência, nos recursos dos Municípios de cada um deles.", afirmou.
Lira Maia lembrou que "os Estados “exportadores” de mercadorias para dentro e para fora do País seriam os mais afetados. O Estado do Pará, por exemplo, perderia no longo prazo, parte da sua atual receita do ICMS. Infelizmente por impossibilidade prática, não podemos precisar o tamanho desta perda. Uma coisa é consenso entre os analistas econômicos, as perdas são evidentes e significativas."
Encerrando seu pronunciamento, Lira Maia pediu a colaboração dos deputados 'para que viabilizemos urgentemente um reforço de caixa para nossos Municípios, de forma a que as prefeituras mantenham os empregos e os serviços públicos neste grave momento de crise."
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