A ministra Ellen Gracie, relatora do RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 597.994/PA, solicitou ontem a inclusão na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal deste processo, através do qual a ex-prefeita Maria do Carmo tenta assumir o mandato de prefeita de Santarém.
A contar de segunda-feira, a secretaria-geral do STF pode colocar em pauta o proceso que recebeu parecer contrário da Procuradoria Eleitoral da União.
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