A proposta de mudança do sistema eleitoral do voto proporcional uninominal para o sistema de lista fechada, coração do projeto de reforma política encaminhada ao Congresso pelo governo, foi sepultada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB), e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), durante reunião com os líderes da base aliada. “É melhor desistir da lista e manter a base unida”, concluiu Múcio, depois de ouvir o chororô da maioria dos participantes da reunião com relação à forte rejeição que a proposta enfrenta nas bancadas que apoiam o governo e da opinião pública.
A posição será comunicada hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em reunião do colégio de líderes na residência oficial convocada para discutir a reforma. Temer já havia detectado a grande resistência nas bancadas e defende a adoção do voto majoritário no lugar da lista. Por esse sistema, uma espécie de superdistrito, os deputados de cada estado seriam eleitos de acordo com a ordem de votação, independentemente do número de votos de cada legenda. A solução de Temer também não tem viabilidade, porque anula o voto de legenda dos grandes partidos. É mais um fator desagregador da base do governo, não é alternativa viável ao voto proporcional uninominal.
“Foi unânime o reconhecimento de que as bancadas estão divididas, algumas inteiramente contra”, conta o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Ao contrário do PCdoB, que defende o voto em lista, a tendência do PSB é fechar questão contra a mudança. O que racha o chamado bloquinho. No PT, a maioria da bancada também não concorda com a implantação do voto em lista já em 2010. “Houve precipitação na condução da proposta, nós vamos ter que amadurecer mais a discussão da reforma”, admite o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que defende o voto em lista fechada para vigorar a partir de 2014.
Na reunião, na casa do vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), um dos que mais reclamaram do projeto centrado no voto em lista fechada e financiamento público de campanha elaborado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Flávio Dino (PCdoB- MA) foi o líder do PR, Sandro Mabel (GO). Segundo ele, a proposta favorece os partidos mais conhecidos, como o PMDB, o PT e o PSDB. Os líderes do PP, Mário Negromonte (BA), e do PTB, Jovair Arantes (GO), ajudaram a detonar a proposta. A forte rejeição dos partidos menores convenceu Múcio e Henrique Alves a recuar da votação.
Polêmicas
Lista partidária fechada
Os eleitores votarão nos partidos, que terão listas fechadas de nomes.
Financiamento público
O Orçamento da União incluirá dotação destinada ao financiamento público exclusivo de campanhas.
Fidelidade partidária
Será possível mudar de partido para disputar a eleição subsequente.
Coligações partidárias
Fim das coligações para eleições proporcionais. A coligação das majoritárias disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.
Cláusula de barreira
O mandato de deputado só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos em eleição para a Câmara
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