Pontuando - José Olivar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da sua 5ª Turma, manteve o que decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, declarando não se constituir exploração sexual de menor, quem faz sexo com adolescentes que já são prostitutas e pagas para isto. A decisão é inédita e tem causado polêmica em vários seguimentos da sociedade. ●Faço um apelo aos Deputados Estaduais de Santarém para que pleiteiem junto à Governadora a recuperação asfáltica da Rodovia que liga Santarém a Alter do Chão, pois como está, é uma vergonha, principalmente agora no mês das férias onde aquela Vila receberá vários turistas e visitantes. ●O STJ decidiu que cabe à Justiça Estadual e não a Federal, julgar eventuais crimes praticados por médicos conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). ●A OAB do Rio de Janeiro, por meio de seu Presidente, manteve contatos com alguns Deputados e Senadores e o Presidente da Câmara, Michel Temer, buscando apoio para um projeto de lei que será apresentado, visando instituir na Justiça do Trabalho, a imposição de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas. ●O Dr. Erik Nunes Valente, filho do casal amigo, Luiz Ismaelino Valente e Neuma, ele Procurador de Justiça aposentado, vai contrair núpcias na capital do Estado com a jovem Ana Carolina, no dia 03/07/09. Já recebi convite. Parabéns aos nubentes! ●Projeto de Lei com tramitação na Câmara dos Deputados, corrige falha em dois artigos do Código de Processo Penal, quais sejam, art. 363 (que trata de citação do réu por edital) e art. 364 (que faz referência a item já revogado). ●Uma comissão do Tribunal de Justiça vai proceder o levantamento das delegações cartorárias vagas no Estado, para cumprimento da Resolução nº 80, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, levantar os casos que não estão de acordo com as normas constitucionais – investiduras sem concursos – para as providências cabíveis. É isso aí, o CNJ está botando quente! ●O jurista Luiz Flávio Gomes, disse em artigo publicado no Informativo Advocacia Dinâmica (COAD), que o STF está assumindo um ativismo judicial, que retrataria uma espécie de intromissão indevida do Judiciário na função legislativa. Será? ●A Súmula recém-editada pelo STJ, de nº 382, afirma que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. ●A Mesa da Câmara de Santarém está reclamando do repasse do duodécimo (7%), pois segundo o Presidente em exercício, vereador Nélio Aguiar, o repasse está sendo feito aquém do devido. Isto é um fato grave e atenta contra as normas constitucionais e Lei Orgânica do Município. ●A decisão do Supremo, dizendo não ser necessário diploma de jornalista para exercer a profissão, acoberta pseudojornalistas que não entendem nada, muitos deles, só servem para atingir com suas “matérias” a honra alheia. Por outro lado, existem bons jornalistas, mesmo sem diploma. ●Ouvi muitos elogios à ação da Prefeita no dia do aniversário de Santarém, pelas atividades desenvolvidas no Parque da Cidade. Comigo é assim, o que é justo eu publico. ●Há comentários de que nas eleições de fim de ano da OAB/PA, haverá apenas uma chapa única com um candidato de consenso geral. Será? ●Em Santarém, as coisas ainda estão indefinidas, porém, nós advogados vamos escolher, com certeza, o que for melhor para os profissionais, sem paixão e sem radicalismo. ●É quase certeza que a Universidade do Oeste do Pará (Federal), sairá do papel para se tornar uma realidade. Espera-se que não haja, de alguns políticos sem compromisso com a nossa Região, manifestação em contrário. ●O que está acontecendo no Senado é uma vergonha para todos os brasileiros, quanto mais quando se vê a cara do Presidente Sarney querendo se desculpar. ●Se você quer saber mais sobre as ‘maracutaias’ de alguns políticos brasileiros, leia a Veja que circulou nesta semana. ●O Brasil é mesmo o País da impunidade, basta ver as bandalheiras praticadas por gente graúda e que, no final, dão em nada. Aqui mesmo em Santarém temos prova disso. ●O delegado de Polícia Federal, Olavo, que passou muito tempo em Santarém vai trabalhar em Mossoró, deixando saudades pela sua humildade e performance como policial. ●Atenção senhora Prefeita! Baixando as águas mande repintar as grades de proteção da Orla, pois do contrário vão enferrujar com danos irreversíveis causados pelas chuvas. O mesmo ocorrerá com a Orla de Alter do Chão, segundo os entendidos.