TRÊS TOQUES: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO PROCURADOR DA REPÚBLICA
O procurador da República Daniel Avelino aponta contradições do governo federal: enquanto o BNDES financia frigoríficos que desrespeitam a legislação ambiental o Ministério do Meio Ambiente gasta fortunas em operações de combate ao desmatamento. POR DENTRO - O BNDES financia os frigoríficos na Amazônia. Logo, o governo Lula é sócio dos desmatamentos na região? AVELINO - Se não é sócio, há uma contradição dentro do governo federal. Ao mesmo tempo em que o BNDES financia os frigoríficos no sul e sudeste do Pará sem critérios de respeito à legislação ambiental, o Ministério do Meio Ambiente faz enormes esforços para o combate ao desmatamento. Ou seja, recursos do tesouro nacional acabam servindo tanto para derrubar a floresta quanto para mantê-la em pé. Aliás, a falta de controle do cumprimento da legislação ambiental é um problema crônico em nosso país, sobretudo quando o financiamento vem de instituições governamentais. E o BNDES, como um dos maiores financiadores, não tem fugido à regra. Como acionista do Bertin, o BNDES também está respondendo aos mesmos processos que o frigorífico pelo desmatamento no Pará. Enquanto os financiadores não tomarem consciência de que são co-responsáveis pelos danos que as empresas financiadas causam - e não forem punidos por isso -, esse problema só tende a se agravar. POR DENTRO - O Ministério Público poderá dar um prazo maior para que os frigoríficos se adequem através de TACs como quer o governo do Pará? AVELINO - Esse prazo já está contemplado no acordo proposto. Entretanto, é claro que os frigoríficos têm que deixar de comprar carne do desmatamento desde já. Têm que imediatamente deixar de comprar das fazendas processadas e não voltar a comprar de quem não esteja cumprindo a legislação ambiental. Depois, em relação às novas fazendas das quais venham a comprar, propomos que os frigoríficos cobrem garantias de que aquela matéria-prima tem origem legal. E que cobrem garantias com prazos para resposta. POR DENTRO - E as fazendas de gado que têm incentivos fiscais do governo federal, quando vão ser acionadas pelo Ministério Público Federal? AVELINO - Assim que tivermos provas suficientes de eventuais ilegalidades. |
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