Da Folha de São Paulo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo 7º da medida provisória 458 que trata da regularização fundiária da Amazônia, conforme revelou a Folha ontem. O artigo permitia a transferência de terras para empresas e regularizava as propriedades que são exploradas por prepostos. O veto é uma vitória de ruralistas, mas com uma concessão aos ambientalistas, que a chamavam de "MP da Grilagem".
Para o governo, é a MP da regularização fundiária da Amazônia. Ontem tanto de ambientalistas como de representantes do setor agrícola e pecuário criticaram a sanção parcial. O artigo 7º não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo. Foi colocado quando a medida foi discutida na Câmara. Também foi vetada uma parte do artigo 8º, mas por fazer referência à compra de terras por empresas e à exploração por prepostos.
"Com a ampliação [feita pelo Congresso], não é possível prever os impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", diz mensagem de Lula que será encaminhada ao Senado.
O objetivo da MP é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente às áreas somadas da Alemanha e da Itália. Ela prevê a doação de terras com até cem hectares (que representam 55% da área), uma cobrança simbólica para as propriedades com até 400 hectares e a venda com valor de mercado daquelas que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004. Essas terras poderão ser pagas em 20 anos.
O governo resolveu doar ou vender por um valor simbólico terras públicas na Amazônia por entender que a regularização tornará mais fácil fiscalizar e punir eventuais desmatadores, e evitará grilagem e acirramento de conflitos agrários. A MP exige que os proprietários cumpram a legislação, preservando 80% de suas terras.
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