O Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo para prorrogação do distrato de todos os servidores públicos temporários em atividade na administração direta. O novo prazo estipulado para o desligamento desses funcionários é até o dia 18 de janeiro de 2010.
O acordo foi assinado quinta-feira (30) pelo procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e pelo procurador Regional do Trabalho da 8ª Região, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, e espera apenas homologação da Justiça.
A assinatura do acordo só foi possível depois que o MPT verificou que o Estado vem cumprindo todas as exigências estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que ainda existem algumas situações específicas que precisam de atenção especial, principalmente nas
secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Educação (Seduc).
Ainda assim, o Pará só contará, a partir de 1º de agosto de 2009, com 1.971 temporários.
(Fonte: Secom/Pa)
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