Juiz Sênior x Eficiência da Justiça
A instituição do Juiz Sênior no Brasil, já é defendida para que haja uma maior celeridade da Justiça, tal como já acontece nos Estados Unidos, onde juizes aposentados podem retornar à judicatura, com esta qualificação, desde que requeiram ao Presidente da Suprema Corte (Chief Justice of the US), que poderá designá-los para prestar serviços onde haja necessidade. Lembro que também no Canadá e na Austrália, já adotam a figura do Juiz Sênior. Não sei se isso seria a solução para a nossa Justiça onde os processos dormitam nas gavetas dos Tribunais e um juiz com mais de 70 anos não tem condições de agilizar nada, penso eu.
PEC do adicional de Juízes
Na próxima semana será examinada na Câmara dos Deputados, por uma Comissão Especial, o relatório do Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), sobre a PEC nº 210/07, que trata do adicional por tempo de serviço para Juízes e Procuradores de todo o Brasil. Este adicional é uma reivindicação antiga das categorias, e se for aprovado, não integrará o teto definido como limite máximo de remuneração que hoje tem como parâmetro o valor de 24,5 mil, que é a remuneração de Ministros do STF.
Ganhando pontos:
(01) A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, do projeto de lei de nº 83/08, que pune com detenção de 06 meses a 02 anos quem violar direitos e prerrogativas dos advogados. Se transformado em lei, a sua violação confere direito à entidade (OAB), para solicitar abertura de inquérito visando a punição da autoridade infratora. Daí em diante, quero ver quem vai ter a coragem de tentar, de alguma forma, impedir o livre e indispensável exercício da advocacia.
Perdendo pontos:
(01) A economia de Santarém, que caminha a passos largos em direção ao fundo do poço, e as autoridades constituídas ficam vendo a banda passar, como se elas não tivessem o dever constitucional de lutar para garantir o desenvolvimento regional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais tão patentes, que meros “lari lari” nunca resolveram, principalmente propaganda institucional hipócrita. (02) Os sistemas de comunicação de Santarém, especialmente, a telefonia fixa, que depois de assumida pela empresa OI virou uma verdadeira bagunça, pois para se conseguir uma ligação – quando se consegue – tem que se tentar umas três ou quatro vezes. É isso aí, cada dia a mais Santarém afunda em algum setor da sociedade organizada, e ninguém faz nada. Que absurdo!
●Em uma roda de amigos nos corredores do Fórum, um deles indagou dos demais qual seria a postura da Prefeita Maria do Carmo no que pertine à realização de certas obras públicas que reclamam ações imediatas, tais como: recuperação das ruas mal asfaltadas da cidade; recuperação das vias que ficam nas áreas dos bairros periféricos; continuidade de obras de maior vulto, ainda paralisadas, afora outros problemas de interesses públicos imediatos. Várias opiniões foram dadas. Um dos interlocutores chegou a dizer que a Prefeita vai fazer igual ao que fez no primeiro mandato: deixar tudo para o ano das eleições de 2010, pois o povo esquece rápido os momentos ruins e só lembra do que é feito em véspera de eleições. Será? Não acredito que seja esta a atitude da Prefeita, considerando acima de tudo, a situação caótica da cidade e de Alter do Chão. Vamos aguardar! ●Ainda no assunto: me entristece ver Santarém cheia de buracos, com algumas vias intrafegáveis, com iluminação precária e principalmente, trafegar no viaduto (nosso cartão postal), às escuras e com o piso asfáltico todo deteriorado. Fico mais revoltado, porque esta obra que antes foi objeto de disputa judicial, para a sua construção, no Governo Lira Maia, foi alvo de festa na inauguração, por Maria do Carmo, e hoje está praticamente abandonada. Ilustre Prefeita, não deixe de implementar as obras necessárias e urgentes. ●Se você tiver alguém de sua família que precisa de pediatra em fins de semana, não conte com um, salvo se for seu amigo. É que nos sábados e domingos nenhum hospital mantém pediatra de plantão, tampouco o Hospital Municipal, deixando as criancinhas doentes aos cuidados de médicos não especializados. Como a saúde em Santarém é atrasada e ninguém faz nada! ●O aeroporto de Santarém, mais parece um mercado, tamanha a bagunça no saguão, sem cadeiras e sem qualquer conforto, com uma multidão ávida para embarcar. Agora nas férias tudo piora, até porque a promessa feita pelo Vice Governador, da reforma e construção de um novo, nunca saiu do papel, é só balela. Também quem manda termos governantes que não estão nem aí para o povo! ●Enquanto isso, o Senador José Sarney é alvo de uma lista de 18 denúncias, como Presidente do Senado. A maioria delas, de nomeação de parentes dele para cargos no Senado, por ato secreto. Ainda assim, ele preside reunião com a cara mais deslavada do mundo. ●A ilustre Prefeita já fez a degola de alguns servidores que assumiram nos primeiros meses do ano e que não foram indicados por ela, desrespeitando a indicação de quem lhe foi fiel até a última hora. ●Os dois advogados indicados pela OAB Nacional para comporem o Conselho Nacional de Justiça, tiveram seus nomes aprovados no Senado Federal. ●Enquanto alguns Estados do Norte querem alterar o fuso horário de algumas regiões, o Senado, através de sua Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei nº 486/08, que unifica o horário em todo o território nacional. Agora o projeto vai para a Comissão de Rel. Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa. ●O Deputado Paulo Rocha, encaminhou a este colunista um exemplar do seu informativo “Dito & Feito”. Agradeço, todavia, condeno a atitude do deputado quando contraria os interesses de Santarém e da Região, mesmo vindo buscar votos aqui, na época das eleições. ●Você sabia que, se alguma casa bancária abrir uma conta corrente em que o correntista apresenta documentos falsos, o Banco responde por todos os prejuízos (morais e materiais), causados ao terceiro que teve o nome indevidamente usado? Isto já foi decidido pelo STJ. ●A hipoteca judiciária que os advogados conhecem e que está estabelecida no art. 466 do CPC – hipoteca de um bem imóvel para garantir a liquidação de uma sentença – é um direito do credor e uma faculdade do Juiz de deferi-la de ofício, como decidiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça. ●A reforma eleitoral que estava em pauta para julgamento, foi adiada para a próxima semana, ela que é fruto de um projeto de lei em andamento, cujo adiamento se deu por um acordo dos líderes partidários, visando um melhor exame do texto da mesma. ●A nota publicada no Diário do Pará do dia 01/07/09, de autoria da Dra. Ângela Sales (Presidente da Seccional da OAB/PA), dando conta da indicação do Dr. Ophir Cavalcante Júnior para presidir o Conselho Federal e do Dr. Jarbas Vasconcelos, para Presidência do Conselho Seccional, pegou de surpresa os advogados de Santarém, não pela indicação do Dr. Ophir, mas pelo acordo com o Dr. Jarbas Vasconcelos, visto que nunca houve uma consulta às bases da Subseção de Santarém e de Itaituba, sobre a indicação, pelo que sei.
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