O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Lei 11.970, que obriga os donos de embarcações a usar a proteção no motor, eixo e partes móveis de seus veículos. A nova legislação, sancionada pelo vice-presidente José Alencar, altera a Lei 9.537, de 1997, a qual dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, porém sem atentar a acidentes, como o escalpelamento e o desenluvamento, decorrentes da falta de proteção do equipamento.
Segundo o presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Sarapó, o médico Cláudio Brito, desde a década de 1970, só no Pará, são registrados pelo menos dois casos por mês. “Se fizermos um cálculo, hoje devem haver cerca de 2 mil vítimas desse acidente”, comenta.
Para o médico, a norma soma-se a outra já existente no Pará, resultante de uma luta antiga por causa dos inúmeros casos registrados no Estado, cujas vítimas principais são mulheres e crianças.
Agora, a luta das organizações é para que de fato a legislação seja respeitada e o quanto antes sejam instalados os equipamentos de proteção dos motores nas embarcações. Segundo o presidente da ONG Sarapó, por meio de uma parceria com a Marinha do Brasil este mês, entre 24 e 26 de junho, serão entregues nas regiões ribeirinhas 200 equipamentos de proteção para proprietários de embarcações registradas no órgão. “Esse é só o primeiro momento e esperamos ultrapassar essas 200 embarcações, fazendo novos cadastros e sempre com o apoio da Marinha, que também é nossa parceira junto aos empresários”, declara.
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