A nova lei sancionada quarta-feira pelo presidente Lula reconhece como profissão o serviço de transporte de pessoas, desempenhado por mototáxi, e o de entrega de encomendas, realizado por moto-frete. Implantado em Santarém desde a administração do ex-prefeito Lira Maia, o serviço mototáxi terá que se adequar as novas exigências da lei federal. Para isso, o secretário de transportes Sandro Lopes convocará o conselho municipal de transporte e trânsito para opinar sobre as alterações na lei municipal. " O conselho será convocado para dar sugestões de como cumprir as novas exigências sem que os serviço seja interrompido", afirmou.
Segundo Sandro Lopes, a legislação municipal já atende as normas estabelecidas pela lei federal, mas há necessidade de reciclagem dos atuais condutores permissionários do serviço em Santarém. " Nada mais democrático do que discutirmos esse assunto no âmbito do conselho. Temos que acabar com essa péssima imagem de que o conselho só serve para reajustar tarifa. O conselho deve e vai opinar com certeza sobre as ações que serão propostas pelo governo da prefeita Maria do Carmo para melhorar o serviço de mototáxi em Santarém", assegurou o titular da SMT.
De acordo com a lei, os condutores terão o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras (veja quadro). O veículo também deverá cumprir exigências, como placa de cor vermelha e uso de equipamentos de segurança. As normas preveem, ainda, a ação de estados e municípios na regularização de questões específicas. "Poderá ser exigido touca higiênica - que alguns municípios já regulamentaram", exemplificou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
A aprovação da matéria sofreu resistência por parte de alguns prefeitos. Eles argumentam que o serviço sobre duas rodas prejudica o transporte público e sobrecarrega os hospitais públicos, pois 45% das ocorrências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se referem a acidentes com motociclistas.
Exigências
Para exercer a profissão de mototaxista e motofretista, é necessário: Ter 21 anos completos; Possuir carteira de motociclista há pelo menos 2 anos; Ser aprovado em curso especializado - ainda a ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Usar colete de segurança com dispositivo refletivo.
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