A estrutura precária do prédio do colégio São José, em Óbidos, levou o Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de justiça Rodrigo Aquino e Maria Tavares, a ingressar com duas ações civis públicas. Contra o governo do Estado, o MP ajuizou ação requerendo a imediata reforma do prédio, com 98 anos de existência, que está com a estrutura seriamente comprometida.
Outra ação é contra o estado do Pará e o município de Óbidos, para que seja concluída a reforma da quadra poliesportiva, cujas falhas apresentam riscos à integridade física dos cerca de dois mil alunos. Caso sejam concedidos os pedidos, o MP requer em ambas as ACPs o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
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