O deputado estadual Alexandre Von recorrerá ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal, no sentido de que sejam cobradas providências urgentes do Governo do Estado do Pará quanto aos seguintes esclarescimentos:
01. Por que até os dias de hoje ainda não entrou em funcionamento, no HospitalRegional do Baixo Amazonas, o serviço de Radioterapia, previsto para iniciar emnovembro de 2008, conforme Ofício DG/GAB. Nº 0030/008, datado de 06 de junho de2008, enviado ao Ministério Público do Estado do Pará pela diretoria da OSPró-Saúde, gestora do referido Hospital Regional ?
02. Por que ainda não foram iniciados os procedimentos de angioplastia e ascirurgias cardíacas, previstas para terem início em dezembro de 2008, conformeestabelecido no mesmo ofício da diretoria da OS Pró-Saúde?
03. Por que diversos tipos de cirurgias eletivas têm sido constantemente adiadas,como as de implantação de próteses, sem ter maiores justificativas para tal?
04. Se os repasses contratuais estão sendo feitos regularmente, por que ospagamentos dos funcionários do corpo clínico do Hospital Regional estão atrasados?
05. Se os repasses contratuais não estão sendo feitos no prazo estipulado, quais aspendências e qual a justificativa do Governo por tal omissão?
O Contrato de Gestão Nº 001/2008 teve seu prazo de vigência prorrogado, pro períodode 07/05/2009 a 07/05/2010, e repactuado seu valor que passa a ser de R$65.808.000,00 (Sessenta e cinco milhões, oitocentes e oito mil reais), conforme Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado no último dia14/05/2009.
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