Da redação
O vereador Carlos Jaime(PT), relator do projeto que estabelece o direito à meia passagem para estudantes de ensino profissionalizantes vê o projeto de autoria do vereador Bruno Pará como polêmico. Mesmo evitando antecipar seu voto, Jaime reconhece que o projeto terá dificuldades de passar pela Câmara.
O vereador diz que embora pareça uma iniciativa favorável, há questões que precisam ser analisadas detalhadamente como o risco de derrame de carteiras; emissão de listas falsas. Informa que o que lhe preocupa é que esse benefício tenha um acréscimo na planilha de custos das empresas gerando o aumento da tarifa. Carlos argumenta analisando o impacto disso no conjunto da população.
Bruno Pará, autor do projeto, se defende dizendo que o objetivo principal é igualar o direito da classe estudantil. Ele diz que hoje têm direito à meia passagem os estudantes secundaristas e universitários e alega que se o estudante de 3° ano não passar na primeira tentativa no vestibular perde o direito da meia passagem, mesmo que o estudante não se acomode e tente se capacitar através de cursos técnicos e profissionalizantes. "Eu conheço muitos jovens que pararam os cursos técnicos porque tinham que pegar dois ônibus para ir e voltar ao curso e não tiveram mais condições de manter o custo", explica.
A reportagem questionou a intenção do projeto, de ter ou poder dar um sentido demagógico, feito só para ganhar votos, mas Bruno discordou e disse o projeto não tem esse sentido. Disse que a juventude, hoje, é mais esclarecida, vota em quem quiser e fala o quiser.
O posicionamento do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Santarém (SETRANS) é de cautela. O presidente da entidade, Washington do Vale diz que vê com tristeza esse projeto, pois toda gratuidade ou desconto na tarifa precisa de uma fonte de custeio. Ele diz que não vê essa fonte explícita no projeto do vereador. "Alguém vai pagar a conta e quem vai pagar é o usuário da tarifa 'cheia', afirma.
Washington ressalta que em outras cidades proposta semelhantes à essa foram apresentadas , mas não obtiveram sucesso. Carlos Jaime e Evaldo Costa, ambos do PT, não assinaram a emenda.
O processo está tramitando há mais de 30 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. É presidida pelo vereador Maurício Corrêa e tem como membros os vereadores Erasmo Maia e Carlos Jaime. Após passar pelas comissões irá para eleição de 1° turno e de 2º turno e definitivo. No caso da aprovação o prazo é de sessenta dias após a publicação para a emenda vigorar.
CURSOS TÉCNICOS FORENECERIAM AS LISTAS DE ALUNOS
Quando questionado sobre a responsabilidade da fiscalização da listagem dos alunos e dos cursos, Bruno Pará respondeu que as instituições educacionais dos cursos técnicos e profissionalizantes têm por obrigação informar trimestralmente a relação atualizada dos beneficiados às entidades que emitem a carteira quanto e ao Setrans, onde é vendido o vale transporte.
Segundo ele, isso ficou bem "amarrado" na emenda, justificando o critério para evitar fraudes de alunos, para que apenas se matriculem e não freqüentem o curso afim de receber somente o benefício. Como não há um tempo fixo dos cursos, alguns variam entre 6 meses a 1 ano, mas nenhum tem duração menor que três meses, por isso a definição do envio da relação dos estudantes ser trimestral", argumenta.
Bruno explica que as escolas aptas para o processo seriam as de ensino técnico e profissionalizante registradas, os cursos pré-vestibulares não entrariam na lista por causa do número de escolas informais. "Hoje, em qualquer lugar, se abre uma sala de curso pré-vestibular deixando muito aberto para a fiscalização, por isso nós adequamos e optamos só para os técnicos e profissionalizantes".
E com relação ao reajuste que, naturalmente, será repassado ao usuário que paga uma passagem inteira, o vereador que todo ano tem reajuste e, que os empresários de ônibus alegam melhorias dos serviços e dos veículos, mas que a maioria das pessoas não vê acontecer. Bruno argumenta que se houvesse um posicionamento do poder executivo garantindo o não reajuste - como o que prometeram no 1º semestre e, assim que a Câmara entrou em recesso esse reajuste veio à tona - seria o ideal. Ele elenca diversos aspectos que não justificam o valor da tarifa de ônibus que Santarém paga atualmente, como o tamanho da cidade e falta de infraestrutura das vias.
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