Conselho Estadual de Saúde recomenda medidas emergenciais para o Hospital Regional

Relatório do Conselho Estadual de Saúde aponta as principais deficiências do Hospital Regional do Baixo-Amazonas:
a) Determinar a PRO SAUDE que garanta a presença de acompanhantes, em tempo integral, no caso de internação de crianças, adolescentes e idosos, com direito a alojamento e alimentação;

b) Determinar a PRO SAUDE que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado;

c) Viabilizar o funcionamento pleno da uma Unidade de Referência Especializada Estadual, no município de Santarém, para garantir acesso a atendimento médico especializado (referência secundária) aos municípios da região;

d) Implementar serviço de gestação de alto risco pelo menos até que serviço deste tipo e complexidade seja instalado no município de Santarém;

e) Implementar para o Hospital Regional Oeste do Pará sistema de Regulação das internações compartilhada com a Regulação Municipal;

f) Definir o perfil de atendimento do hospital de forma democrática, ouvidos os municípios, os movimentos sociais e os conselhos municipais de saúde;

g) Rever os quantitativos de altas hospitalares, atendimento de Urgência e Emergência, atendimentos ambulatoriais e número de exames complementares a serem realizados no hospital;

h) Adequar os valores do contrato 2010/2011 ao perfil de atendimento definido;

i) Determinar que a legislação trabalhista seja cumprida pela empresa e os médicos sejam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

j) O CES deve manifestar posição contrária a municipalização do Hospital Regional Oeste do Pará;

k) Implementar no Hospital Regional Oeste do Pará Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;

l) Realizar esforço político concentrado e coletivo para o imediata habilitação, perante o Ministério da Saúde, de todos os serviços produzidos no Hospital Regional Oeste do Pará;

m) Ampliar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e viabilizar a contratação de mais anestesistas.

Leia a íntegra do relatório aqui.