Deputados pedem criação de CPI para apurar conflitos fundiários no Estado

Morte de trabalhadores rurais, invasão de propriedades, expedição de títulos falsos de propriedades rurais, trabalho escravo e lentidão pelo Governo do Estado no cumprimento das sentenças de reintegração de posse levaram os deputados estaduais Arnaldo Jordy (PPS) e José Megale (PSDB) a solicitar hoje, 16, à Assembléia Legislativa, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os conflitos fundiários que ocorrem no Estado e o caos que se instalou nessa área no Pará.

O documento foi subscrito por mais 14 deputados e deve entrar em votação na próxima legislatura. “Não vamos dar conta de resolver essa tragédia instalada no Pará, se não enfrentarmos a questão da regularização fundiária”, afirmou Arnaldo Jordy, que entregou, no início do mês, um dossiê ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, denunciando o que ele chama de "bagunça" fundiária no Estado. Uma audiência já ficou marcada para janeiro, em Brasília.

A CPI teria por objetivo diagnosticar as causas, condições e responsabilidades relacionadas às questões ligadas aos conflitos fundiários no Estado, entre eles, a emissão de títulos falsos de propriedades rurais, que segundo o parlamentar, produz dois Parás a mais. “Se o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) resolvesse atender a todos os pedidos de legalização de terra, teriam que ser construídos mais dois andares no Pará”, disse Jordy, revelando a existência no Estado de 6.102 títulos de propriedade de terra falsos, detectados pelo Iterpa, sem que nenhuma providência seja tomada pelas autoridades para reverter esse quadro.

Em julho deste ano, Arnaldo Jordy foi Brasília pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reformar a decisão da Corregedora do Interior do TJE, desembargadora Maria Rita Lima Xavier, que negou o cancelamento dos títulos, em resposta à solicitação do Iterpa. A proposta era que o CNJ intercedesse no caso da mesma forma como fez no Estado do Amazonas, quando decisão semelhante da justiça local foi alterada pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Precisamos pegar “carona” nessa jurisprudência, porque a situação do Pará é muito grave", ressaltou Jordy, que vai voltar a reforçar o pedido. Ele lembrou que por causa dos conflitos fundiários mais de 700 pessoas foram mortas, no Estado, nos últimos 20 anos, entre elas, estão trabalhadores rurais, lideranças sindicais e até deputados. “O ordenamento fundiário do Estado é uma necessidade presente, por isso faz-se necessário este poder legislativo atuar na investigação das causas dos conflitos fundiários ”, justifica o documento que pede a criação da CPI.
(Fonte: Assessoria parlamentar)