Lei do tempo de espera em fila de bancos é letra morta em Santarém

CILÍCIA FERREIRA
REPÓRTER

A lei municipal que determina o tempo máximo de 30 minutos de espera nos dias normais e 45 nos dias de pagamento não vem sendo cumprida como deveria. Em Santarém, o tempo de espera, na maioria das vezes, supera o prazo determinado. O PROCON municipal que deveria fiscalizar o cumprimento da lei, alega que não dispõe de pessoal suficiente para efetuar blitzes nas agências bancárias e , depois de quase cinco anos de vigência da lei, aplicou apenas três notificações.

Nos dias de pico referentes aos pagamentos de aposentados e servidores públicos é um sacrifício ficar horas na fila do banco. Mas isso ainda acontece com muita freqüência. Basta chegar os primeiros dias do mês para que os bancos inchem e, as filas intermináveis apareçam.
Ademar Costa, gerente do Banpará, diz que o banco tem cumprido a lei na medida do possível. Mas que nos dias de pagamentos dos servidores estaduais e aposentados o banco recebe um número elevado de pessoas. Segundo o gerente, o banco tem montado estratégias para diminuir a insatisfação do usuário. Ele informa que os 4 pontos do banco espalhados pela cidade é uma dessas estratégias.

O vereador Valdir Matias, autor da lei, diz que a os bancos já se adequaram a algumas normas da lei como senha eletrônica, ter a cópia da lei exposta em local de fácil visibilidade, mas em relação ao tempo de espera, ele diz que o órgão responsável em fazer a fiscalização é o PROCON, o órgão de defesa do consumidor pode agir mediante denúncias ou de forma espontânea. "O PROCON é pró - ativo e pode fazer esse trabalho", explicou o vereador.

Valdir Matias considera que, depois de quase cinco anos da lei, os serviços prestados pelos bancos melhorou consideravelmente.

PROCON NÃO FISCALIZA POR TER PESSOAL REDUZIDO

Walter Murilo Colares, fiscal do PROCON, informa que em relação à fiscalização por conta do órgão é "humanamente impossível", porque o PROCON não conta com efetivo suficiente para fiscalizar e realizar a assistência jurídica necessária ao consumidor.

Segundo Walter, o PROCON tem apenas 2 fiscais, que além da função oficial, ainda dão assistência como advogados e atendentes. De acordo com dados do PROCON, no ano passado foram 1395 atendimentos protocolados, sendo que só 194 encaminhados ao juizado, ou seja, os demais foram resolvidos pelo PROCON mesmo. Walter expõe esses dados para mostrar que não tem como dar atenção às duas ações, ou atende o consumidor quando o órgão é solicitado, ou faz somente fiscalizações. "Uma deixa a outra vulnerável", comentou.

Em relação às reclamações referentes à lei, o fiscal diz que o órgão foi procurado no início da sanção da lei, mas não tem dados precisos. "Acredito que foram uns três protocolados", diz Walter.

Segundo o PROCON, foi feito um trabalho de sensibilização junto à população e aos bancos, foi realizada, reunião com os gerentes das agências.

Em avaliação Walter diz que os bancos melhoraram o atendimento, mas não dá para se alcançar a satisfação total do usuário. Explicou que os Bancos Real, Itaú, HSBC, reduziram consideravelmente o tempo nas filas. Já o Banco do Brasil, Caixa e Bradesco por serem os bancos com maior demanda têm maior dificuldade em cumprir a lei. Mas ainda assim, o PROCON tem recebido reclamações por conta do tempo de espera nas filas dos bancos.