O pagamento de meia-entrada estudantil é um direito assegurado por lei. No entanto, esse direito não vem sendo respeitado como deveria, pelo menos é o que afirma Rubens de Sousa, representante da UGEL - União dos Grêmios Estudantis Livres -, segundo o estudante, a meia-entrada tem sido vetada parcialmente em alguns estabelecimentos culturais.
De acordo com as leis, municipal nº. 15.490/95 e estadual nº. 6.242/99, a meia entrada é assegurada para qualquer estudante. Os ingressos de shows culturais têm que estar disponíveis a classe desde o início das vendas. Não há nas leis, nenhuma restrição ou estipulação de cotas.
Rubens informa que, ele e dois colegas - Ádria Gomes e William Figueira - passaram por constrangimento em frente a uma casa de eventos da cidade. Eles queriam comprar ingressos para o show de uma banda que iria gravar o CD naquele dia.
O ingresso custava R$ 10 e, naturalmente, para estudantes R$ 5. Os jovens pediram ingressos para estudantes e o bilheteiro avisou que não havia mais ingressos para estudantes, só entrada inteira.
Rubens estava com uma cópia da lei na carteira e mostrou ao funcionário da casa, mas o bilheteiro disse desconhecer tal lei. O show foi realizado na sede do São Raimundo Esporte Clube.
No Ministério Público Estadual, os jovens foram informados o MP não teria muito o que fazer em relação ao problema, mas que iria fazer o possível para encaminha-lo para o lugar mais adequado para resolver tal pendência. Segundo o representante da UGEL, foi informado aos estudantes que o órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dessa lei é o PROCON.
Na terça-feira (09), uma comissão formada por membros da UGEL voltou ao Ministério Público para uma reunião com o Promotor Hélio Rubens Pinho Pereira. A reunião foi para esclarecer os fatos de descumprimentos da lei e dialogar com os representantes das casas de shows da cidade.
Rubens informa que ficou acertado entre o Ministério Público e a classe estudantil uma fiscalização as casas noturnas e clubes da cidade que não cumprirem com o que a lei determina.O estudante diz que, em jogos no Barbalhão, as restrições são parecidas. Segundo ele, os ingressos nunca estão disponíveis no primeiro dia de venda ou na hora do jogo.
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