Lira Maia acusa Zenaldo de tumultuar discussão do processo de plebiscito do estado do Tapajós

O deputado Lira Maia encaminhou nesta terça-feira(09) ao presidente Michel Temer um ofício rebatendo os fundamentos do requerimento apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho que solicitou que o projeto do plebiscito pela criação do Estado do Tapajós seja analisado pelas Comissões da Amazônia, de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Segundo Lira Maia, o que pretende o deputado Zenaldo é tumultuar um processo já pacificado pela Constituição, pela Legislação e pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados. “O que se discute neste momento é o direito de consultar a população sobre a criação do novo Estado. O que o deputado Zenaldo quer é antecipar uma discussão de mérito que deverá ser travada num segundo momento, caso a população se manifeste pela criação do Estado do Tapajós. Neste momento, o mérito da discussão é a realização da consulta plebiscitária”.

Para Lira Maia, o deputado Zenaldo Coutinho tem sua posição firmada de ser contra a criação do novo Estado. Regimentalmente, somente a Comissão de Constituição e de Justiça tem que se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta, o que já ocorreu. “Não acredito que o entendimento do Presidente Michel Temer que é um constitucionalista, seja diferente do que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O que se discute neste momento é o direito constitucional e democrático da população poder se manifestar”, concluiu o deputado Lira Maia.