Autorizada renegociação de dívidas da agricultura familiar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto nº 7.137, nesta segunda-feira, 29 de março, autorizando a prorrogação e concedendo o desconto que varia de 1% até 70% para a liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Norte (FNO) destinados à agricultura familiar. De acordo com o decreto presidencial, o Banco da Amazônia (Basa) fica autorizado a renegociar até 30 e junho, as operações contratadas até 28 de fevereiro de 2004, com recursos do FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex), que estejam em situação de inadimplência até a última segunda feira.

Segundo o deputado federal Zé Geraldo, que teve grande participação no processo de negociação junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, o decreto presidencial também autoriza o Basa a renegociar, dentro dos mesmos prazos estabelecidos para o Prodex, os débitos da agricultura familiar contratados pelo Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Pró-Rural) e o FNO-Especial.

(Fonte: Assessoria parlamentar)