PGR oferece denúncia contra Jader Barbalho

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), imputando-lhe a prática de crime tributário, diante de supostas irregularidades no Imposto de Renda dos anos-calendário 1997, 1998, 1999 e 2000. O ministro Marco Aurélio, relator do inquérito (*), determinou a notificação do parlamentar para oferecimento de resposta.

Segundo o relatório, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 2,8 milhões, com lançamento definitivo do crédito tributário em junho de 2007. Esgotadas as vias administrativas, Barbalho ingressou perante a Justiça Federal do Distrito Federal com ação anulatória de crédito tributário, cujo pedido liminar de suspensão de exigibilidade do crédito não foi acolhido. A exigibilidade do tributo foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal com o deferimento de agravo regimental. Segundo a denúncia da PGR, esse fato não constitui óbice à persecução penal.

A denúncia atribui três condutas ao parlamentar:

a) Declaração à Receita Federal de que a maioria dos rendimentos auferidos era oriunda de atividades rurais, o que não teria sido comprovado em auditoria do Fisco; Barbalho foi acusado de forjar vendas de gado de corte para beneficiar-se de tributação mais favorável;

b) Segundo os auditores, Barbalho teria realizado gastos incompatíveis com as receitas declaradas, omitindo os rendimentos que cobriram os débitos apurados pelo Fisco;

c) Teria prestado informação falsa à Receita e deixado de recolher imposto sobre rendimentos do Senado a título de "Ajuda de Custo" e "Ajuda de Custo Extraordinária".

Na denúncia, o PGR requer "a instauração de ação penal, devendo ser observado o procedimento instituído pela Lei nº 8.038/90 (artigos 1º a 12, inclusive) até o julgamento final, com a
condenação de Jader Fontenelle Barbalho nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 por dezesseis vezes, combinado com o artigo 71 do Código Penal".

O advogado Helenilson Cunha Pontes, que representou o parlamentar no processo fiscal, acredita que Barbalho ainda não foi notificado da decisão do ministro Marco Aurélio. No gabinete do deputado, os assessores também ainda desconhecem a decisão.

(*) Inquérito 2.909

(Da Folha on line/Blog do Frederico Vasconcelos)