No Pará, defesa sanitária vegetal é lei

Quem transporta, produz, armazena, comercializa e industrializa material de origem vegetal, vai ter que se adequar as normas estabelecidas pela nova Lei de Defesa Vegetal N° 7392/2010, sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa. A Lei cria uma Guia de Transito Vegetal – GTV, que vai proporcionar o controle de pragas em culturas que têm grande relevância para a economia paraense.

O deputado Carlos Martins – PT acompanhou toda tramitação da proposição do Executivo na Assembleia Legislativa do Pará. Foi dele o parecer favorável à aprovação do projeto em plenário, emitido pela Comissão de Agricultura da Casa, da qual o próprio parlamentar é presidente.

Na função de presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio – CATIC, realizou reuniões que contaram com a presença do titular da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARA, Aliomar Arapiraca, e de assessores técnicos da Agência. Na ocasião, o projeto foi intensamente debatido pelos parlamentares que compõem a CATIC, para só então ter o parecer favorável aprovado. Carlos Martins defendeu a importância do projeto declarando, “acredito ser de grande relevância para a saúde da população paraense, na medida em que regula criteriosamente os meios de se manter a sanidade vegetal no Pará. Assim como a implantação da educação sanitária, evitando futuras infrações”.