Petistas incham a máquina oficial

Lúcio Flávio Pinto

Quando Ana Júlia Carepa assumiu o governo, em janeiro de 2007, o Estado contava com 95.230 servidores públicos, que lhe custavam quase 170 milhões de reais por mês. Não houve maior alteração nesses números até os dois primeiros meses de 2008. A partir do segundo bimestre desse ano, porém, começou a haver crescimento. Em abril já eram 99.807 servidores e a folha de pessoal chegara a R$ 200 milhões mensais. Entre julho e agosto o quadro de funcionários estaduais voltou à casa dos três dígitos (101.770 exatamente).

Em abril de 2009 o número já era de 109.314 e o custo estava próximo de R$ 220 milhões, sem incluir o orçamento previdenciário. Metade do efetivo (51.171) eram servidores de nível médio, havendo 31 mil de nível superior e 17 mil de nível operacional. Ou seja: em pouco mais de dois anos o governo do PT incorporou quase 15 mil funcionários ao serviço público, com um acréscimo de quase R$ 50 milhões à folha (ou quase 30%, bem acima da inflação no período).

A questão que fica desses números: o crescimento foi para ajustar a máquina oficial às demandas do Estado, que também cresceram demais? Essa hipótese pode ser comprovada pelo aumento da produtividade e eficiência do governo? Ou ele podia até melhorar seu desempenho com a mesma estrutura de pessoal existente, fazendo apenas ajustes entre os diversos setores (uns inchados, outros anêmicos)?

Respostas satisfatórias dependerão do acesso a informações melhores do que as que foram divulgadas na edição do Diário Oficial de 13 de agosto do ano passado. Confesso que só a li na semana passada, agradavelmente surpreso em encontrá-la e negativamente chocado por sua sumariedade. De uma só vez, o governo Ana Júlia cumpriu, nessa edição, a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, de publicar bimestralmente o demonstrativo da remuneração do pessoal.

O descumprimento da obrigação, que acarreta crime de responsabilidade, começou na administração de Simão Jatene (2003-2006), que interrompeu a série, mantida pelos seus antecessores (inclusive por seu “padrinho”, Almir Gabriel), mesmo que a muito custo. O atual pré-candidato do PSDB a voltar ao governo simplesmente deixou de publicar as informações, ninguém lhe cobrou o compromisso (exceto este jornal) e ficou por isso mesmo, como se o Pará fosse a casa da Noca (e não a “terra de direitos” da propaganda petista).

Ana Júlia seguiu o péssimo exemplo do seu provável antagonista desta eleição. Continuei cobrando e o governo, ignorando. Até que alguém, com poder institucional para tal, deve ter obrigado a governadora a se submeter à lei, para não reduzi-la, de novo, a mera potoca baratista. Confesso minha falha no acompanhamento regular do Diário Oficial, que faço quando os processos judiciais maioranicos (e de outros poderosos) não me desviam da minha função profissional, de auditor do poder em nome do povo (não meu ofício pessoal, mas de todo e qualquer jornalista). Só fui ler essa edição do DO ao fazer a revisão de montanhas de papéis que escaparam ao meu controle. Não é por acaso que os interessados em me calar me processam seguidamente, sem o menor respeito pela justiça.

Por iniciativa própria ou por pressão externa, finalmente o governo petista publicou a demonstração da remuneração dos seus servidores, exigência que todos os demais poderes constituídos cumprem regularmente. De uma vez saíram os boletins bimestrais, desde janeiro de 2007 até abril de 2009. Mas sem seguir o padrão anterior. Só foi incluído o pessoal ativo. Não houve mais a distribuição dos funcionários pelos locais em que estão lotados. A razão? Simples: esconder da opinião pública o autêntico exército de assessores especiais (provavelmente já acima de mil) que servem (ou deviam servir) à governadora, colocados em seu gabinete. Um escândalo funcional que o PT prometia encerrar, mas apenas repetiu.

Ao contrário do que acontecia antes, já não se pode mais apontar o quanto essa assessoria pesa aos cofres do erário por falta da especificação, mas a tese da repetência do PT nos maus hábitos administrativos pode ser demonstrada. Em janeiro de 2007 havia no Estado 5.134 servidores em cargos comissionados, divididos praticamente ao meio entre os que tinham e os que não tinham vínculo (2.616 e 2.518), e que custavam mais de R$ 7 milhões ao mês. Em abril do ano passado esse contingente pulou para 7.435, com quase o dobro daqueles sem vínculo funcional (que passaram a ser 4.862), enquanto o total dos vinculados até diminuiu um pouco (para 2.573). Já o custo mensal, por isso mesmo, mais do que dobrou, chegando a R$ 16 milhões.

Ou seja: como determina o mandamento partidário, os companheiros encontraram lugares mais bem remunerados para os companheiros, que caem de pára quedas no serviço público e lá podem até se eternizar, dependendo dos arranjos. Sempre reservando uma parcela expressiva do que ganham para o partido, garantindo seu milionário fundo à base do velho patrimonialismo, tingido de vermelho.

Ainda não pude verificar se a publicação foi atualizada de agosto para cá nem reconstituir as origens da decisão do governo Ana Júlia de, finalmente, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos melhores penduricalhos que a legislação incorporou ao corpo brutamontes do aparelho de Estado. Precisarei de mais tempo para me atualizar ao Diário Oficial e consultar fontes, cada vez mais difíceis. Espero que os processos maioranicos não continuem a atormentar minha atividade profissional e me impedir de cumprir meu dever para com o distinto público: informá-lo sobre o que dizem e fazem os poderosos. Que, como se pode ver em mais este exemplo, não cumprem suas promessas de transparência, quando chegam a fazer promessas.