A ciranda do 366

Parsifal Pontes:


A novela do 366 deu meia volta: a governadora Ana Júlia vetou os incisos II e III, e o § 2º do Art. 6º da lei que autoriza a tomada do empréstimo.

Os 51% destinados a repasses diretos aos municípios, e os 11,5% destinados a emendas parlamentares foram mantidos.

Ao manter os recursos destinados aos prefeitos e às emendas de deputados, o governo espera domar a onça: não terá os prefeitos no seu calcanhar e os deputados poderão abrir os ouvidos às ladainhas de justificação.

Os incisos vetados determinam ao governo aplicar um percentual dos empréstimos em obras que constam em dois anexos, retirando do governo a carta branca que ele desejava.

Caso o veto seja mantido, o governo terá R$ 137 milhões para aplicar onde e como quiser: um verdadeiro paraíso financeiro em época eleitoral.

O veto ao § 2º do Art. 6º, remove da lei a determinação de não usar o recurso destinado a um município que não esteja apto a receber o seu quinhão, poupando-o para repasse assim que o município se habilite ao depósito.

Com isto o governo pretende alcançar, para uso ao seu bel prazer, o dinheiro que um município deixará de receber por inadimplência.

Não é tarefa fácil rejeitar um veto governamental, devido à imposição legal de que isto só é possível por maioria absoluta.

Os vetos, todavia, dão mais um exemplo do nulo valor que o governo empresta aos compromissos que assume e revela a intenção que o mesmo sempre teve de não desejar especificar a aplicação do empréstimo a ser tomado.

Sempre foi dito ao governo que, caso este não concordasse com as planilhas de obras, que ele trouxesse a sua especificação à lide para apreciação e aprovação: o que o parlamento não desejava era aprovar a autorização sem detalhamento de aplicação.

O governo se recusou a trazer as planilhas e, ao cabo, concordou com as que estavam postas: ao receber o projeto aprovado, vetou-as.

As razões do veto, embora eu não as tenha ainda lido, e por isto não posso emitir juízo a respeito, não devem convencer nem beata a rezar três ave-marias.