O Tribunal Regional Eleitoral do Pará extinguiu, em sessão de hoje, o processo contra Duciomar Costa, prefeito de Belém, com resolução do mérito.
Prevaleceu a tese do advogado Sábatto Rossetti de que o processo foi protocolado fora do prazo, no próprio dia da eleição, às 19 horas, no Tribunal Regional Eleitoral, quando deveria ter dado entrada na 98ª Zona Eleitoral.
O voto da relatora do processo Vera Araújo foi acompanhado por unanimidade, e com isso o processo foi extinto. Mas da decisão ainda cabe recursos ao TSE.
Duciomar era acusado pelo PMDB de fazer propaganda institucional irregular durante a campanha de 2008.
2 comentários:
Gostaríamos de esclarecer que a ação julgada hoje no TRE contra o prefeito Duciomar Costa não foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, e sim por uma das coligações que concorreram no pleito de 2008. Nesse caso, o MP atuou como fiscal da lei, não como autor da ação, e foi nessa qualidade que, em seu parecer, se manifestou pelo improvimento do recurso e pela manutenção da sentença de cassação.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional Eleitoral
Ministério Público Federal no Pará
o sobre o caso da prefeita de Aveiro, como está a situação.
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