Pontuando - José Olivar

Continuo a receber manifestações de apoio pela ingratidão da FIT no seu Jubileu de Prata. Outros nomes me foram citados que foram esquecidos, como o do Dep. Jader Barbalho que recebeu em Brasília uma comitiva de Santarém (Prof. Valmir e este colunista faziam parte dela) e que, na época como senador, levou-nos a uma audiência com o Min. da Educação para o reconhecimento do Curso de Direito que enfrentava dificuldades. Também Ronaldo Campos, quando Prefeito, fez injunções junto ao Presidente Sarney para que fosse autorizado o mesmo Curso de Direito. Os dois e muitos outros foram esquecidos. A FIT precisa descobrir sua história para não pecar por omissão. /// O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, reconheceu o direito à guarda compartilhada dos avós em caso de separação ou divórcio dos pais de seus netos. Apesar de tramitar projeto de lei regulando direito de visita e até de guarda de menores por parte dos avós, o STJ se antecipa ao que vai virar lei. ///A OAB Nacional critica o projeto de lei do Senado que trata do novo Código de Processo Penal, onde nele se impõem restrições à concessão de habeas corpus. Para a entidade, o habeas corpus é um instrumento de garantia da liberdade individual e não pode ser restringido. ///O senador Renato Casagrande abordando também o novo projeto do Código de Processo Penal, disse que o Brasil precisa acabar com a fábrica de presos, especialmente a prisão provisória, devendo instituir outras formas de controle sobre acusados, tais como, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. É verdade, bandido no Brasil não vai para a cadeia, pois foge na bala, enquanto muitos acusados sem prova consistente são segredados ainda que provisoriamente. ///A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma senhora, Testemunha de Jeová, se recusar a receber transfusão de sangue por ser incompatível com suas convicções religiosas./// O Ministério Público Federal aforou ação na Justiça para obrigar à UNIMED de Joinvile/SC, a retirar cláusula abusiva do seu plano de referência firmado após a lei de 1998, que dispõe sobre tais planos e seguridade privada. O Tribunal Superior Eleitoral vai recomendar aos Tribunais Regionais Eleitorais que exijam do eleitor, no ato da votação, além do Título, um documento com fotografia do votante. Aliás, esta obrigatoriedade consta de projeto de lei em tramitação no Congresso. ///Recebi e agradeço o convite para participar do Primeiro Encontro de Medicina Quântica, a ser realizado no auditório do IESPES, dia 05/06/10, às 14 horas. Mando minhas congratulações ao ex-aluno e hoje colega de profissão, advogado e escritor Eriberto Santos, pelo lançamento do seu livro: “Neogaia: Um Mistério na Amazônia”, realizado quinta-feira passada, no SESC. ///A cobrança, na Câmara Municipal, feita pelo vereador Emyr Aguiar para que o 8º BEC efetue reparos na buraqueira da BR 163, tem razão de ser. Mesmo que o DNIT seja o responsável pelas verbas, o BEC deve diligenciar para que a estrada não se torne intrafegável. Ademais, o papel do vereador é defender os interesses coletivos. ///A OAB Nacional está estudando propor anteprojeto criando um Conselho Nacional para fiscalizar as atuações dos Tribunais de Contas no Território Nacional. Tudo nos mesmos moldes dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. Isto é realmente necessário para que seja vigiado de perto o que os órgãos de fiscalização de contas públicas estão fazendo. ///No Fórum local, nesta semana, revi o meu ex-aluno e amigo injustiçado pela FIT, Edson Serique, que aqui veio tratar de assuntos profissionais. A Orla de Santarém continua linda, principalmente no por do sol. Pena que esteja sempre suja e com toda espécie de bugigangas à venda. ///Os fiscais do Município só fazem olhar. O povo reclama e muito da Administração Municipal. A imprensa, salvo raríssimas exceções, se mantém caladinha. Porque será?/// Meu pai já dizia: Tudo tem seu dia e sua hora; o que aqui se faz aqui se paga, é só esperar! ///Um abraço para a colega Giovana Litz do Valle, leitora matinal desta coluna.