
A proposta (PLS 178/2010) era de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Em resumo, o projeto tornava obrigatória a pasteurização da polpa do açaí antes da venda. Quem não cumprisse a determinação - caso fosse aprovado o projeto de lei - levaria multa de dois mil reais. Na segunda incidência, a multa subiria para cinco mil reais. Numa terceira notificação, o estabelecimento seria fechado.
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