quarta-feira, 14 de julho de 2010

Pontuando - José Olivar

Patrocinar o interesse de ambas as partes, é crime de tergiversação. Trair o dever profissional incorporando em seu patrimônio bens do cliente ou o produto da venda destes, se constitui crime de patrocínio infiel. Está no Código Penal, viu! ///O nome do Vice de Jatene, no caso, Helenilson Pontes vai fazer com que a colônia nordestina, com a qual ele tem raízes, o apoie em peso, até porque, junto com ele caminha Nélio Aguiar, que se destacou e muito, como vereador. ///Há PEC em andamento na Câmara dos Deputados, objetivando mudar a denominação de Polícia Civil para Polícia Judiciária, corrigindo assim a imperfeição redacional da nossa Constituição. ///O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em questão de ordem, que ex-Ministro daquele colegiado e que o integrou até 2008, pode advogar no mesmo, pois não há qualquer impedimento neste sentido. ///Você sabia que aquelas informações sobre andamento de processos e outros atos judiciais, publicados na Internet, não possuem caráter oficial, portanto não obriga às partes? ///Brevemente mais um imposto fará parte do rol, já grande, dos tributos brasileiros. É que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já aprovou projeto de Lei Complementar, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para taxar todo patrimônio acima de 2 milhões de reais. Só mesmo no Brasil, quem tem 2 milhões de reais pode ser considerado proprietário de grande fortuna. Isto é um absurdo! ///Ainda bem que vai virar lei, a obrigatoriedade de se usar linguagem acessível em sentença judicial, de modo que possa permitir a compreensão da decisão por qualquer cidadão. Projeto neste sentido está em fase conclusiva. ///A Governadora Ana Júlia, no último ano do seu mandato e nas proximidades das eleições, promete terminar o recapeamento do asfalto da Rodovia que liga Santarém a Alter do Chão. Às vezes, eleições trazem resultados, mesmo que seja na busca de votos. ///Todos os políticos devem fazer uma leitura à Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), para pensarem duas vezes antes da prática de algum ato ilícito, pois o cargo eletivo não é feito para que pratiquem bandalheiras, corrompam ou sejam corrompidos, posto que os maiores prejudicados, doravante, serão eles mesmos. ///Ainda sobre corrupção, cabe-nos exigir da classe política o acesso às práticas democráticas e a implementação do redentor processo de educação cívica continuada. Do contrário, a cultura dos nossos representantes continuará a ser a de alimentar sempre interesses pessoais escusos. ///A conduta do Diretório Regional do PMDB que alijou o nome do Vereador Maurício Corrêa, de uma das vagas para candidato a Deputado Estadual, atingiu, por tabela, o Vereador e Presidente da Câmara, José Maria Tapajós. É que o ilustre Presidente havia encampado a indicação e a candidatura de Maurício Corrêa, mas a interferência de Antonio Rocha, do mesmo Partido, colocou o Diretório Regional na parede, e o resultado foi a exclusão de Maurício. ///Não se pode esquecer, porém, que José Maria Tapajós sempre carrega consigo mais de cinco mil votos garantidos. Isto pesa na balança. ///Aliás, devo dizer que, o que publiquei na edição anterior sobre Carlos Martins não ser candidato, foi um equívoco. Na verdade o benquisto político é candidatíssimo a Deputado Federal. Desculpem a gafe!/// O vereador Jailson, continua sendo em Mojui, quase unanimidade pelos trabalhos que desenvolve em prol daquele Município. Em 2012 será um nome vitorioso, com certeza. ///As promessas, daqui pra frente serão muitas, pois os políticos desembarcarão aqui, humildes e pedindo votos, muitos deles nunca olharam para a nossa Região. Passadas as eleições, esquecem-se que Santarém existe. Vamos votar em quem é honesto e tem compromisso com o eleitorado. ///O serviço de patrulhamento em motos feito pela Polícia Militar merece uma reestruturação por parte da cúpula da Segurança Pública do Estado. É que não fica bem, dois policiais numa moto só, aliás, pouco caracterizada. O certo, é como fazem em outros Estados, cada policial numa moto e bem caracterizada. Coitados dos PMs que são obrigados a andar em garupas./// A festa de Mojui dos Campos, da integração nordestina, se realizou mais uma vez, com sucesso, muito embora existam reclamações sobre a alimentação colocada à venda na barraca oficial. Quem sabe para o ano, melhore. ///Recebi informação que uma investigação está em andamento para identificar se uma publicação semanal é feita com dinheiro público. Aliás, nosso dinheiro. Tem gente atuando! ///Foi muito bonita a formação dos novos policiais militares que atuarão em Santarém e Região, em número de 168 novos PMs. A solenidade ocorreu na Orla, com elegantes desfiles e com a palavra do Cel. Campos, incentivando os novos recrutas. Parabéns! ///A eliminação do Brasil, por um lado foi ruim para todos os brasileiros. Por outro, acaba com esse negócio de feriado todos os dias de jogos da seleção, que, aliás, jogou pouco para pretender ser campeã. ///Até que enfim o DEM resolveu se aliar ao PSDB, nestas eleições. Quem esperava coligação com o PT, deu com os burros n'água. ///Já está em fase conclusiva, na Câmara Federal, projeto de lei que estabelece regras para fixar indenizações por danos morais. Por ele, foram criados parâmetros que devem ser observados pelo Juiz no momento de estabelecer o quantum indenizatório. ///Tão logo entrou em vigor a Resolução do CONTRAN, que estabelece regras sobre transportes de crianças em carro, já há na Câmara projeto em tramitação visando revogar a aplicação da Resolução, por ser ela contraditória e aplicável apenas em alguns casos e em outros não. ///Atenção senhores Delegados de Polícia, Germano do Valle, Nelson Nascimento e Gilberto Azevedo, meus ex-alunos! Implementem uma ação mais enérgica contra estes gangueiros e motoqueiros que vivem apavorando as pessoas pacatas e andam armados pela cidade praticando vários crimes. Eles merecem cadeia, sem dó. Confiamos em vocês! ///Mais uma vez indago à Secretária mais morosa da Administração de Maria do Carmo: e aí Valéria, a operação tapa buraco parou mesmo? Se não parou, por que a Silvino Pinto, a São Sebastião, a Presidente Vargas, a Marechal Rondon, continuam cheias de buracos em pleno verão? ///Na semana vindoura a coluna não vai ser publicada, pois estarei em São Paulo, voltando para a edição do dia 23/07, se Deus quiser! ///Um abraço no empresário Francisco Alves Pontes, pai do Helenilson Pontes, candidato a Vice de Jatene, leitor assíduo desta coluna, toda sexta-feira.

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