Deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) é cassada pelo TRE

A deputada estadual, Bernadete Ten Caten (PT), teve o seu registro cassado na manhã de hoje, durante uma sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sentença de Bernadete foi decidida pelo voto de minerva, aplicado pelo desembargador João Maroja, que votou a favor da cassação.

Bernadete Tem Caten é acusada de abuso de poder econômico, em 2008, e a partir de agora, é considerada inelegível pelos próximo três anos.

A reportagem tentou entrar em contato com a deputada, mas até o momento não obteve resposta.(Diário On Line)

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Nota da redação:

Uma vez cassada Bernadete, há uma dúvida. Se seus votos forem considerados nulos( negativa de registro por causa da leia FichaLimpa) sua votação vai ser apartada da coligação do PT?

Isso ocorrendo e interferindo no cáculo da legenda, o PT perderia também outro deputado?

Com a palavra os advogados especialialistas em legislação eleitoral.
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Atualização as 16h56:

Parsifal Pontes:

As notícias postadas sobre a “cassação” da deputada estadual, reeleita, Bernadete Ten Caten do PT, a meu ver são precipitadas quanto aos efeitos que se alardeiam.

A deputada, no caso julgado hoje pelo TRE-PA, já houvera sido processada por abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral de Marabá, por conduta vedada cometida na eleição de 2008, quando ela foi candidata a prefeita.

O processo foi extinto por não ter sido trazido à lide o candidato à vice-prefeito que lhe compunha a chapa.

Foi em grau de recurso contra a extinção que o processo chegou à Corte Eleitoral Regional, que em julgamento de hoje, em decisão personalíssima, decretou a inelegibilidade da deputada por três anos.

A decisão do TRE-PA é superveniente ao registro da deputada, que foi deferido pela Corte. Desta decisão cabe recurso, primeiro ao próprio TRE-PA e depois para o TSE, onde a decisão poderá, ou não, ser reformada.

Portanto, salvo melhor juízo de quem outro entendimento tenha, enquanto a decisão do TRE-PA, tomada hoje, não transitar em julgado, a deputada Ten Caten poderá ser diplomada, tomar posse, e exercer o mandato.