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| Simão Jatene discute com relator do Orçamento 2011 mais verbas para o Pará. (Crédito:Antonio Silva) |
As áreas de saúde e segurança dominaram a pauta das reuniões do governador eleito Simão Jatene em Brasília, nesta terça-feira, 24. Com o relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argelo (PTB-DF), Jatene pediu esforço para a aprovação de emendas que destinem mais recursos ao setor de saúde, sobretudo, no que se refere aos procedimentos de média e alta complexidade. Na área de segurança, o Pará deverá ter a primeira base aerofluvial a ser construída pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no País. A proposta foi apresentada a Jatene (PSDB), no Ministério da Justiça, em Brasília, pelo diretor da FNSP, Luiz Antônio Ferreira.
Trata-se de um investimento superior a R$ 68 milhões, que integrará a Secretaria de Segurança estadual, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama. O investimento da construção da base é da Força Nacional, com uma contrapartida do governo paraense de 1% do valor total. Além disso, caberá ao estado a manutenção. A base aerofuvial será equipada por helicópteros, aviões, lanchas e carros. Pela proposta, ainda está previsto na base a implantação da escola de formação de pilotos e de tripulantes da Força Nacional.
"Essa base não vai operar só na área de segurança, mas também na prestação de determinados serviços, como de resgate, de saúde, monitoramento da questão ambiental, entre outros. O ideal são três bases dessas no Estado. A primeira será em Belém, mas depois deverá ter uma em Santarém e a outra em Marabá. Neste momento, estamos discutindo os investimentos", explicou Jatene, ressaltando que se for aceita, ela já deverá está pronta no fim do primeiro semestre de 2011. Tudo dependerá de o Estado ter no orçamento recursos suficientes para manter a base no próximo ano.
Saúde
No encontro com o relator geral do orçamento os principais temas discutidos foram o aumento dos repasses para os procedimentos de média e alta complexidade no Pará e a recuperação das perdas decorrentes da Lei Kandir. No caso da saúde, o valor repassado ao Pará é um dos menores do País: R$ 99,97, por habitante, ou cerca de R$ 50,00 abaixo da média nacional.
A correção dessa distorção está prevista em duas emendas. Uma delas, aprovada na última semana, concede R$ 1 bilhão aos procedimentos de média e alta complexidade da Saúde para os 19 estados que apresentam os menores valores per capita do País. A outra, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que é sub-relator setorial da área de saúde da Comissão Mista do Orçamento, propõe a melhoria no atendimento à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da elevação dos valores per capita transferidos aos Estados e Municípios para a gestão do SUS.
"O Pará tem o mais baixo per capita da Saúde do Brasil. Essa é uma área que o Orçamento da União pode contribuir de forma importante para que comece a mudar esse atual quadro. Nós estamos pedindo uma dotação maior. No caso do Pará, que é um estado de dimensões continentais e com dificuldades de infra estruturais sérias, somente com a elevação deste valor será possível melhorar a eficácia da saúde", afirmou Jatene, que destacou a boa receptividade do relator a sua solicitação.
Lei Kandir
Na conversa com o relator-geral o governador eleito também tocou na Lei Kandir. "No governo essa para mim é uma das questões mais críticas. Se existe uma demonstração da fragilidade de federalização brasileira e do esgarçamento do pacto federativo, a Lei Kandir é o maior exemplo. Chega a ser dramático. Os Estados contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do Brasil e são penalizados por causa disso", disse. Segundo Jatene, depois de quatro anos ausente da administração pública, encontra o mesmo tratamento do governo com os estados exportadores.
"Encontro agora a mesma história, ou seja, o governo manda para o Congresso um projeto de lei orçamentária que não contempla o ressarcimento das perdas dos Estados e aí fica no Congresso uma discussão, absolutamente, desnecessária para conseguir um valor mínimo, que sequer compensa, minimamente, as perdas. O valor que está sendo discutido se embutir no Orçamento, depois do zero que veio do executivo, é igual ao valor que se discutiu a oito anos atrás, quando eu estava no primeiro ano de governo."
Segundo o relator-geral Gim Argelo, os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O compromisso do senador é um pouco superior ao destinado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões). Ao governador paraense, Argelo disse que está analisando a possibilidade de acrescentar mais R$ 2 bilhões, dependendo de excesso de arrecadação. "Ele disse que os R$ 3,9 bilhões estão garantidos, mas vai tentar, ainda, outros R$ 2 bilhões. Vamos esperar", disse.
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