quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Proposta de Lira Maia cria documento único de identidade civil

O deputado federal Lira Maia (DEM-PA) apresentou ontem o Projeto de Lei nº 7.902/2010, que “institui o número único de Registro de Identidade Civil.”
Pela proposta de Lira Maia, da nova carteira de Identidade deverão constar fotografia, números do registro geral, do CPF, da carteira de motorista, do titulo de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira de trabalho e do passaporte. As informações deverão ser armazenadas em código de barras e chip de segurança.
Para Lira Maia, o objetivo da proposta é modernizar o uso de documentos pelos cidadãos. Segundo o parlamentar, “Atualmente, existe um verdadeiro exagero na identificação das pessoas para diversas finalidades. São amontoados de números e informações contidos em vários documentos, que só atrapalham e confundem aqueles que deles precisam fazer uso. Quando esses documentos são extraviados, perdidos ou furtados, há uma dificuldade imensa para conseguir a segunda via”.
Em determinadas regiões do País, tirar a segunda via de um documento é uma via crucis, com muitas horas perdidas e muito esforço realizado. Isto provoca um prejuízo significativo para o portador do documento, para os empregadores e para a economia do País. “A simplificação dos documentos é uma necessidade, até mesmo diante da modernidade e dos avanços tecnológicos do nosso tempo. Não podemos mais continuar a usar meios primitivos e ultrapassados de identificação das pessoas”, concluiu o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

2 comentários:

Fagner disse...

Caro Poster,

Esta informação precisa ser apurada com maior profundidade, pois o RIC (Registro Único de Identidade Civil) já está criado desde 1997, quando foi publicada a Lei 9454.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal já emitem o RIC ainda em fase piloto.
Notícias aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cinco-estados-e-o-df-sao-escolhidos-para-emitir-nova-carteira-de-identidade,610883,0.htm
E aqui: http://www.baixaki.com.br/tecnologia/2517-conheca-o-ric-sua-nova-carteira-de-identidade.htm
E em diversos outros links espalhados na rede mundial.

Fagner disse...

Caro poster,
É isso mesmo que você leu.
O Maranhão tem base do Ministério da Justiça para emissão do RIC.
Nós, no distante estado do Pará, não.
Agora perdemos para o Amazonas, Maranhão e Mato Grosso. Daqui há pouco o Tocantins vai querer deitar e rolar.
Aliás, pensando bem, já até mandam seus pacientes para atendimento no Hospital de Conceição do Araguaia e Redençao e Marabá...
Fazer o quê?