Sem controle, torres de telefonia celular representam perigo em Santarém

Alailson Muniz

Editor-chefe de O Estado do Tapajós

 

A cada dia aumenta o número de torres de telefonia celular em Santarém. Em alguns casos, elas não ficam nem cinco metros uma distante da outra. A construção dessas torres acontece mediante autorização do Setor de Obras e Fiscalização, órgão da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), mas o que se tem notado é que o número de quantidade dessas estações tem se multiplicado para uma cidade de pouco mais de 300 mil habitantes.

São exigidos como requisito um laudo do Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Registro do CRE-A (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), mas não há nenhuma legislação municipal que regulamente a localização dessas torres.

Esses órgãos também não dispõem de técnicos que possam atestar como seguro os níveis de radiação emitidos pelas ondas eletromagnéticas ou ondas de radiofreqüências das antenas.

Existe também o problema em relação a localização das torres. Apenas no Centro Comercial, um dos menores bairros da cidade, uma das operadoras que funcionam em Santarém dispõe de cinco torres. As pessoas vizinhas às instalações dessas edificações também reclamam da maneira como estão sendo construídas e do perigo de desabamento. “Tem uma vizinha a minha casa. Ela foi construída quase que sobre o muro num terreno estreito. Não nos sentimos seguros, visivelmente a obra precisaria de mais espaço”, reclama o advogado José Ronaldo Dias Campos. Ele diz que não foi procurado para ser informado sobre os riscos da construção.

A procuradoria jurídica do município diz que a saída seria o Plano Diretor do município, que ainda não foi sancionado. Nesse dispositivo jurídico, existe a exigência de um Estudo de Impacto de Vizinhança como condicionante a permissão para a construção dessas estações de telefonia móvel. “O Plano Diretor prevê a exigência de um Estudo de Impacto de Vizinhança para esse tipo de obra”, informou Isaac Lisboa, procurador jurídico do município.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regulamenta o serviço, “os aspectos civis da instalação da estação de telecomunicações, com as correspondentes edificações, torres e antenas, bem como a instalação de linhas físicas em logradouros públicos, dependem da legislação local referente à urbanização e obras”. Ou seja, “os municípios detêm competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.

De acordo com a Anatel, existem 54 torres sob sua regulamentação em Santarém. Desse total, 46 são de telefonia móvel. A empresa Vivo é a que detém o maior número, 22 estações no total.

 

Desrespeito e embargo

Tanto a SEMMA quanto Setor de Obras e Fiscalização e a procuradoria jurídica do município informaram que várias torres já foram embargadas por iniciarem suas construções sem as exigências solicitadas pelos órgãos regulamentadores.

Algumas operadoras desrespeitam as exigências e só depois de iniciar a construção vão atrás das licenças ambientais, por exemplo. “Quando isso acontece, nós embargamos a obra como já aconteceu recentemente”, informou Eliane Karaseck, chefe do Setor de Obras e Fiscalização.

O chefe de fiscalização da SEMMA também faz a mesma afirmação. “Eles iniciam a construção para depois correr atrás da licença ambiental. Mas quando descobrimos a obra é embargada”, diz Athila Gomes, acrescentando que a Secretaria não dispõe de peritos técnicos que possam atestar os níveis seguros de emissão de radiação das torres.