Farmácias podem fechar em Santarém

O Estado do Tapajós

Da redação

O cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Conselho Regional dos Farmacêuticos do Pará, Ministério Público Estadual e empresários proprietários de farmácias, pode ocasionar o fechamento de várias farmácias em Santarém.

O TAC aumenta o tempo de permanência obrigatório dos farmacêuticos nas farmácias. Atualmente, cada profissional deve permanecer duas horas por dia no referido estabelecimento. Somente aqueles que vendem os medicamentos controlados regidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 344/98 é que tem um tempo de permanência maior: seis horas diária. A RDC/344 dispõe sobre as normas para a prescrição e venda de psicofármacos, os populares remédios controlados.

O problema da determinação estabelecida no acordo é que o município de Santarém não dispõe de profissionais suficientes para atender a demanda das farmácias existentes na cidade.

"O farmacêutico deve ficar em tempo integral, mas como não tem profissional em Santarém foi assinado esse TAC. Sabemos que é para o bem da cidade, mas não temos como cumprir de imediato", explica Stael Rejane Silva, presidente da Associação dos farmacêuticos de Santarém.

A presidente explica que a Associação defende a proposta de que o cumprimento da carga horária permaneça do jeito que estar pelo menos até a conclusão da primeira turma de Farmácia que existe em uma universidade do município. "É a única universidade que possui o curso e a saída desses profissionais pode ajudar a equilibrar o mercado e cumprir a determinação do TAC", argumenta Stael, Rejane.

O TAC determina que carga horária de duas horas seja elevada para quatro horas e a de quatro horas, em caso de estabelecimentos que vendam os controlados, a permanência do farmacêutico seja de seis horas. "Se acontecer o que está previsto no TAC. Nós vamos ter de fechar farmácias na cidade. Alguns profissionais têm outras atribuições que não vão poder deixar para se dedicarem apenas às farmácias. Para outros, financeiramente não compensa", explica a presidente.

A Associação reuniu nesta última quarta-feira (02) em sua sede para discutir o assunto. Uma comissão de cinco associados foi criada para levar as reivindicações ao presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará que vai está em Santarém no próximo dia 17 de fevereiro. "Temos cerca de 25 associados e em toda Santarém temos de 40 a 50 farmacêutico. É muito pouco", argumenta Rejane.
 

Stael Rejane explica ainda que em abril deste ano as farmácias existentes na cidade têm de renovar as suas licenças de funcionamento perante aos órgãos competentes. É a partir dessa renovação que o TAC terá de começar a ser cumprido em Santarém. "Se não conseguimos prorrogar nosso prazo para adequá-lo a nossa realidade, as farmácias que forem flagradas pela fiscalização sem o farmacêutico terão de fechar as portas", finaliza a presidente.
 

O gerente de farmácia Mocyr Pereira diz que os órgãos competentes de levar em consideração em suas decisões a realidade de cada região. Ele afirma que já existe algumas farmácias pequenas fechando, pois não têm condições de pagar farmacêutico em tempo integral. "Vamos tentar contratar mais um profissional, mas sei que é difícil. Nossa realidade deveria ser levada em consideração pelos órgãos competentes na hora de tomarem suas decisões", critica Moacyr Pereira.