segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Fux afirma que Lei da Ficha Limpa “conspira” pela moralidade

Época On line


Na primeira entrevista concedida após sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux foi cauteloso. Como manda o rito, evitou fazer avaliações sobre a Lei da Ficha Limpa, mas disse que ela “conspira a favor da moralidade administrativa”. O ministro reuniu a imprensa nesta segunda-feira em sua casa, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O julgamento da Lei da Ficha Limpa é um dos mais complicados à espera de Fux. O Supremo analisou o caso, no ano passado, ao julgar os processos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e do ex-deputado Jader Barbalho, do Pará. Ambos renunciaram ao mandato para escapar de processos de cassação em data anterior à aprovação da norma. O STF dirá se a lei pode ou não retroagir para punir. Por enquanto, o julgamento está empatado. Fux foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto passado. Até o dia 2, Fux ainda é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é atualmente relator de cerca de 3 mil processos. O ministro disse que pediu a assessores um levantamento sobre os temas de maior repercussão sob a análise do STF. Brincando, afirmou: “Esses são os assuntos sobre os quais não posso opinar”.

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