Novo Código Florestal pode prejudicar mercado brasileiro

A votação do novo Código Florestal deve ser uma das primeiras demandas a serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria deve impor longa discussão e produzir emendas, uma vez que, de certa maneira, opõe diferentes interesses como o dos investimentos estrangeiros em contraposição aos ambientalistas, o que pode afetar a vinda de investimentos internacionais para o Brasil. “Hoje já existe um movimento eficiente de vincular a compra de commodities agrícolas e carne ao atendimento às leis e critérios de sustentabilidade atinentes às questões florestais, de biodiversidade e climática. Portanto, a alteração do Código Florestal, do ponto de vista do mercado internacional, significará sim um risco de perda de competitividade para o setor agropastoril, e certeza de perda de credibilidade para nosso sistema de proteção ambiental”, aposta Werner Grau(foto), especialista em direito ambiental e sócio do Pinheiro Neto Advogados. 

O advogado, que também é presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, explica que, se houver desmatamento adicional, mesmo que sob previsão legal –com a alteração do Código Florestal–, não será bem recebido no mercado comprador das commodities agrícolas e carne do Brasil, pelos efeitos de perda de biodiversidade e clima, além dos efeitos incidentes sobre as comunidades tradicionais e povos indígenas.
Para Werner Grau, se o novo Código for aprovado, as empresas precisarão buscar outras ferramentas de demonstração de postura para não perderem espaço no mercado internacional.

“Daí a afirmação da perda de competitividade, já que o Brasil, com a alteração do Código Florestal, estará caminhando em direção inversa à pressão internacional e aos movimentos de preservação de biodiversidade e clima”, destaca o advogado.

Ele acredita que o resultado principal da alteração do Código Florestal é a perda de credibilidade do sistema legal brasileiro de proteção ambiental e florestal no cenário internacional. “Com isso, cada vez mais as empresas deverão adotar critérios ‘extralegais’ como parâmetro de condução, para poderem se inserir no mercado internacional”, recomenda.

Queda-de-braço
 
Atualmente existe uma pressão muito grande sobre o Brasil, no plano internacional, por conta de uma questão que se divide em duas: biodiversidade e mudança do clima. O foco é sempre a Amazônia brasileira, já que o Brasil é o único País em que as emissões de Gases de Efeito Estufa são primordialmente geradas pela queimada e desmatamento, e não, como a maioria dos países, pela queima de combustíveis fósseis. 

Assim, a briga sobre a aprovação ou não do Novo Código Florestal atinge discussões além do território nacional.
“O antagonismo entre os ambientalistas e os ruralistas parece politicamente insuperável; no momento os ruralistas parecem levar vantagem nessa disputa. O dilema ‘preservação versus desenvolvimento’ se mostra falso; fruto do acirramento da disputa e da falta de profundidade nas discussões”, explica Armando Monteiro Bisneto, advogado membro da Área de Relações Governamentais e Assuntos Legislativos, também do escritório Pinheiro Neto.

Após a possível aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá ser uma das protagonistas dessa discussão, defendendo o ponto de vista majoritário do setor agrícola.

Por isso, as audiências públicas realizadas no Senado deverão ser definidoras. Caso o Senado promova alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova votação em dois turnos.
“Certamente será um dos temas mais quentes e controversos da pauta do Senado neste ano”, projeta Bisneto.

Prioridade na aprovação
 
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse nesta semana que tem pressa com a aprovação do Código Florestal.

Segundo a Agência Câmara, ele afirmou que tem um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.