Editor de O Estado do Tapajós
A prefeita Maria do Carmo disse que a Câmara de Vereadores de Santarém deve acelerar a aprovação de alguns detalhes do projeto do Plano Diretor da cidade para que sejam criados mecanismos que possam regulamentar a instalação de torres de telefonia celular pela cidade.
A instalação sem regulamentação especifica por parte do poder público municipal foi alvo da matéria "Antenas de celulares instaladas sem controle representam perigo", publicada na edição passada de O Estado do Tapajós.
A proliferação desordenada de torres gerou reclamação de moradores em diversos bairros da cidade. Também está sendo alvo de embargos por parte da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e do Setor de Obras e Fiscalização da SEMINF (Secretaria Municipal de Infraestrutura). Os dois órgãos afirmam que algumas construções iniciam sem a emissão das devidas licenças.
"O Plano Diretor está na Câmara Municipal para a aprovação de leis complementares. Assim que me enviarem, vou sancioná-lo", explicou Maria do Carmo.
O município não dispõe de leis que instruam os locais adequados a construção dessas estações. A procuradoria jurídica do município informou que dentro do Plano Diretor de Santarém existe um mecanismo chamado Estudo de Impacto de Vizinhança, que poderia orientar a construção das torres. Apenas no Centro Comercial da cidade, uma única operadora possui cinco torres.
A prefeita Maria do Carmo disse ainda que vai estudar a fundo essa proliferação das torres de telefonia celular. "O município pode está deixando de arrecadar", finalizou a gestora.
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