Ciclomotores não estão sendo legalizados em Santarém

ARITANA AGUIAR
FREEE LANCER

O município de Santarém não faz o registro para as motocicletas de até 50 cilindradas, as chamadas motonetas, e o Detran (Departamento estadual de Trânsito) de Santarém não expede a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Além disso, os usuários reclamam que para a retirada da carteira arcam com os mesmos custos que teriam se fossem retirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Um levantamento nas revendedoras das motos e acredita-se que tenha aproximadamente 2.500 motos de 50 cilindradas em Santarém.
A polêmica é que o Detran determinou que fosse feita a apreensão de todas as motonetas que não estivessem devidamente regularizadas. Os proprietários reagiram e houve a paralisação das fiscalizações. "Se cobram tudo isso então é melhor. Comprar uma moto. Pagamos o mesmo valor da legalização, o mesmo valor de uma CHN para retirar a ACC e ainda dependemos do governo municipal que não emite os documentos necessários", reclama Francisco Soares, que possui uma motoneta há três anos.
"Tendo em vista o registro das motos até 50 cilindradas ser responsabilidade do município e o município não está estruturado para fazer o registro, a autorização para que a pessoa dirija é de responsabilidade do Detran, mas o órgão não o faz em Santarém. Não estamos cobrando nas nossas fiscalizações o registro da até 50 cilindradas e habilitação", informou a tenente Marnilza, chefe do Policiamento de Trânsito da Policia Militar.
Segundo a tenente, está sendo cobrado que o condutor seja maior de 18 anos, o uso de equipamentos de segurança, como o capacete, retrovisores, além dos pneus estarem em condições de trafegabilidade.
O chefe da Delegacia da Policia Rodoviária de Santarém, Da Silva, diz que deveria existir uma diferenciação dos tributos para regularização da moto. "Por que a maioria das pessoas que compram é de baixa renda. Os licenciamento e emplacamento deveriam ter um valor acessível. Poderia pagar somente a questão administrativa do órgão arrecadador, somente as despesas de emissão de documento, não tendo um lucro como se é auferido num veículo normal", ressaltou.