Ophir Cavalcante, em pronunciamento no STJ, no dia 02 do corrente sustentou que os honorários advocatícios da sucumbência pertencem ao advogado e é uma verba de natureza alimentar. Disse mais: "A advocacia precisa lutar contra esses procedimentos arbitrários de parte do poder público"./// Lembra-se que o STJ no dia 16/03/11, confirmou em decisão unânime que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado, seja de que origem for. ///Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará estão indignados com a ação da OAB que acusa alguns desses magistrados da prática de nepotismo cruzado. Alguns dos citados são pessoas da mais alta estirpe e de reputação ilibada. É preciso apurar para não se cometer injustiça. ///Muitos turistas e visitantes continuam reclamando da falta de banheiros químicos nas praias da Vila de Alter do Chão. Por isso, os banhistas fazem suas necessidades, principalmente as crianças, em plena água do rio, infestando-a de bactérias e de outros males. Seria bom que os integrantes da Administração Municipal fossem tomar um banho na praia para sentir na pele as mazelas decorrentes da falta de banheiros. ///São impenhoráveis: os televisores, máquinas de lavar, microondas, aparelhos de som e de ar condicionado, computadores e outros bens que não sejam de adornos suntuosos, como decidiu o Superior Tribunal de Justiça, recentemente. ///Passando um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, o FGTS dos empregados poderá ser usado para pagar o IPTU atrasado. ///O Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus. É verdade! Foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal, Projeto de Lei nº 4.486/2001, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. Agora só falta a sanção presidencial. ///Apesar do novo Código de Processo Civil estar em apreciação no Congresso Nacional, tramita na Câmara um projeto de lei que permite a revogação da coisa julgada quando se comprovar injustiça extrema, grave fraude processual ou erro grosseiro. Segundo os dados colhidos, as confusões e brigas ocorridas no período do carnaval tinham entre os contendores muitos adolescentes, cujos pais deviam ser punidos por deixarem seus filhos integrar gangues. ///Os dias vão passando e ninguém sabe se a Valeria vai continuar à frente da SEMINF ou se vai haver troca de titular daquela Secretaria. O certo mesmo é que, com ela, os serviços públicos de infraestrutura continuam muito lento e sem a preocupação do bem estar dos administrados. Ainda assim a ilustre Prefeita se mantém inerte e não toma as providências para mostrar uma cidade mais limpa, com as vias menos esburacadas. A boa notícia é que algumas travessas e avenidas estão recebendo melhoramentos com a operação tapa buracos. ///O vice Governador Helenilson Pontes, aniversariou dia 11 deste e a cidade está com vários outdoors em homenagem a ele. Da coluna os nossos parabéns! Há boatos de que o Parque da Cidade, depois do anoitecer, serve de refúgio para os encontros sorrateiros de amantes ou infiéis no casamento. Será verdade?/// A mudança do local das festividades do carnaval em Alter do Chão, foi talvez, a maior e a melhor ideia que se operacionalizou, sem outros contratempos. Os que residem nas proximidades da praça tiveram um período de descanso e sossego, inclusive este colunista que por lá ficou quatro dias, passeando de lancha e curtindo a piscina em casa. ///Procuração antiga, outorgada há vários anos, pode fazer com que o Juiz da causa exija uma mais recente, evitando aquelas bandalheiras que infelizmente alguns cometem, levantando numerários em nome do cliente, ou vendendo patrimônio do cliente. Foi o que recentemente decidiu o STJ./// Já chegou ao limite extremo a concessão aos presos condenados, de benefícios de liberdade provisória, de saídas temporárias, de indulto de natal e de outras benesses da Lei de Execução Penal. ///Toda mídia está informando que a maioria dos crimes é praticado por pessoas condenadas e presas, as quais gozam de algum benefício, muitas das vezes não merecidos. ///A magistratura brasileira precisa ser mais dura. Os repasses da Secretaria do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios, correspondente ao primeiro decênio deste mês será na ordem de 1,813 bilhões de reais, porém, 51% a menos do que o repasse do mês anterior. ///Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, deve-se frisar que a presença das mesmas se faz sentir em todos os seguimentos da sociedade. Na Justiça brasileira, são 04 as mulheres Desembargadoras que presidem seus Tribunais, ou seja, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Tocantins. ///A Diretoria do Iate Clube, que até agora não concretizou nenhuma das promessas para o aumento da mensalidade dos boxes - tudo lá continua como antes - perdura no erro de querer cobrar mensalidade antecipada com incidência de juros exorbitantes e correção, se paga após o vencimento. Se um sócio depositar em Juízo com as razões legais, vai ganhar a causa e ainda os honorários. É só esperar! ///O Tribunal de Justiça do Pará instalou uma Vara específica para julgar os feitos relativos à violência contra as mulheres. Trata-se da terceira Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher./// Os remédios sofrerão um reajuste na ordem de 6%, a partir de abril, principalmente aqueles de uso contínuo que o Governo oferece de graça nas Farmácias populares e que alguns médicos dizem não ter o efeito esperado para certos tratamentos./// A Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Santarém, realizou fiscalização nas lanchas e jet sky, no balneário de Alter do Chão, o que trouxe tranquilidade aos banhistas, pois tem alguns pilotos que fazem questão de esnobar suas pretensas qualidades. Com a Marinha por perto, se acomodaram. Que bom! ///Até que enfim houve algumas definições com nomeações de pessoas ligadas ao grupo político que apoiou a campanha de Jatene, as quais passaram a exercer cargos de confiança ou comissionados nos órgãos do Estado nesta cidade. Ainda é pouco considerando o volume de trabalho desenvolvido na campanha. Tem gente que não fez nada e foi agraciada mesmo sendo de partido que trabalhou no primeiro turno contra Jatene. ///Foi um erro da polícia de trânsito que fez barreira na Rodovia Everaldo Martins, no período do carnaval, fiscalizar os documentos dos motoristas na ida para a Vila e deixar passar todos os veículos no retorno (estavam parando apenas motos), pois é no retorno que os motoristas voltam embriagados. Portanto, a melhor ação seria fiscalizar ida e volta e colocar viaturas circulando na mesma rodovia. Do contrário, acidentes como o que ocorreu, vão se repetir. ///Você sabia que o salário família do presidiário vai ser de R$ 810,18, por mês? Ou seja, o Governo Federal incentiva a criminalidade, pois quem for preso vai viver melhor financeiramente. ///O Presidente Nacional da OAB, fez no dia 14 próximo passado, o lançamento da XXI Conferência Nacional dos Advogados a ser realizada de 20 a 24 de novembro deste ano em Curitiba. Existe um movimento no Senado, mas especificamente na Comissão de Reforma Política, que vai propor a extinção da figura do suplente de Senador, visando impedir que o mandato continue sendo exercido por pessoas sem representatividade como nos casos dos suplentes de Alfredo Nascimento, Edison Lobão e Garibaldi Alves, ministros que se licenciaram do Senado. ///O Dr. Sandro Lopes, precisa urgentemente revitalizar os serviços de recuperação dos semáforos de trânsito da cidade. Muitos estão queimados e trazendo transtornos para o trânsito, além do perigo. ///Um abraço para o grande médico, Júlio César, leitor assíduo desta coluna.
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Coluna originalmente publicada no jornal O Estado do Tapajós
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