Veja on line
MP questiona autorização dada pelo Congresso para construir usina em terras indígenas; segundo procurador, comunidades não foram ouvidas
Pelo menos duas das dez ações que tramitam na Justiça contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. “É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse.
As ações questionam a autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse o aproveitamento hidroelétrico de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, a liberação para erguer hidrelétricas nessas áreas só pode ocorrer depois de ouvidas as comunidades indígenas afetadas.
Apesar de acreditar em mais um desdobramento jurídico, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.
Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”.
Processo de licenciamento - A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos pediu a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, o Itamaraty disse que o governo brasileiro tomou conhecimento do pedido “com perplexidade”.
O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valor de dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.
Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1.700 mil indígenas. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.
O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.
Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Em janeiro, o Ibama concedeu autorização para melhorar estradas de acesso e instalar canteiros de obras. Falta a licença iniciar a construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.
As ações questionam a autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse o aproveitamento hidroelétrico de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, a liberação para erguer hidrelétricas nessas áreas só pode ocorrer depois de ouvidas as comunidades indígenas afetadas.
Apesar de acreditar em mais um desdobramento jurídico, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.
Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”.
Processo de licenciamento - A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos pediu a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, o Itamaraty disse que o governo brasileiro tomou conhecimento do pedido “com perplexidade”.
O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valor de dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.
Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1.700 mil indígenas. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.
O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.
Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Em janeiro, o Ibama concedeu autorização para melhorar estradas de acesso e instalar canteiros de obras. Falta a licença iniciar a construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.
(Com Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário