A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (04/05) a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre a distribuição dos royalties no regime de partilha. Para o deputado federal Wandenkolk Gonçalves – que votou a favor do requerimento apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA) – o assunto deve ser amplamente debatido, dado o impacto econômico-financeiro e social que a decisão trará sobre todos os Estados e municípios brasileiros.
"Os recursos naturais da plataforma continental são bens da União, é questão de justiça distribuir-se de forma equitativa o lucro proveniente da exploração desses recursos entre todos os Estados e Municípios do Brasil, de forma que toda a população do país inteiro possa ser beneficiada por essa riqueza”, disse o parlamentar. Para ele, a distribuição equitativa é uma forma inteligente e eficaz de combater as desigualdades regionais.
Para a audiência pública serão convidados o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra do Planejamento, Miriam Aparecida Belchior; um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e João Coser, da Frente Nacional de Prefeitos.
A distribuição dos royalties já está prevista para ser deliberada na Comissão de Minas e Energia quando for analisado o Projeto de Lei 1.618/2003, que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
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