O Secretario Estadual de Agricultura, Hildegardo Nunes, é de opinião que “o governo[ federal] não quer discutir o uso da terra nessas ilhas, o que constitui preocupação desmotivada por parte dos ocupantes das áreas, até porque o direito à regularização em favor dessas pessoas decorre de preceito constitucional”.
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), através do atual presidente, Carlos Lamarão, defende que todas essas porções insulares, que sofram ou não influência de marés, pertencem ao patrimônio fundiário do Estado do Pará.
Em Santarém, o advogado Ronan Liberal, ex-prefeito do município, elaborou parecer sobre esse assunto, ainda 2009, por solicitação do Sindicato dos Produtores Rurais.
Leia a íntegra o texto de Ronan Liberal clicando aqui.
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