O deputado Lira Maia(DEM-Pa) apresentou projeto de lei que prevê que o pai e a mãe que não tenham recursos para suprir alimentos aos seus filhos, nos casos em que a obrigação de pagar recair sob os avós, deverão prestar serviços a comunidade ou a entidade pública.
Para Lira Maia, a proposta visa corrigir um erro da Lei, que obriga os avós a pagarem pensão alimentícia aos netos.
"Acredito que as crianças não podem ser prejudicadas, não podem ter seu direito de subsistência tolhido, mas, quando esse encargo recai sob os avós é justo que os pais faltosos prestem serviços comunitários até que se cesse a obrigação sob os avós", destaca o deputado santareno.
Segundo Lira Maia, a medida é pedagógica. "Creio que desta forma, incentivaremos os pais que não cumprem suas obrigações de manter os filhos - por quaisquer motivos – nos casos em que essa obrigação recaia para os avós que, em muitos casos, já possuem enormes despesas com sua própria manutenção, com remédios e com caríssimos tratamentos de doenças oriundas da idade, venham a se esforçar em ter condições de assumir a subsistência de seus filhos e cumprir com suas obrigações alimentícias", justificou o parlamentar.
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