sexta-feira, 15 de julho de 2011

Congresso decidirá criação de novos estados

 
 
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A consulta sobre a divisão do Pará suscita oníricas teses advindas das respectivas paixões plebiscitárias.
Não conformado com a restrição da consulta ao estado do Pará, o senador Suplicy (PT-SP) anunciou que o jurista Dalmo Dallari provocou o TSE para que decida, outra vez, sobre o universo plebiscitando, sugerindo que o Brasil todo vote. Quem encomendou a lavra foi o próprio Suplicy, que, segundo Jarbas Passarinho, vez sim e outra também, tem acessos de câimbra mental.
A tese serve para um projeto de emenda constitucional sobre a matéria, pois embarca lógica na sua argumentação: a divisão de um estado redesenha administrativa-política-geograficamente a Federação, portanto, é defensável a sugestão de que todo o eleitorado brasileiro opine.
Inobstante, do ponto de vista formal, a argumentação do professor Dallari é um singelo sofisma e um brutal pleonasmo, pois o Brasil inteiro terá a sua vez de se manifestar, como ao final esclareço.
O constituinte restringiu o intervalo da consulta ao inserir o termo “população ‘diretamente’ interessada” na construção da Carta. Caso o legislador original desejasse a consulta em todo o território nacional, não se teria valido do advérbio, pois a técnica legislativa não permite conluios de palavras: todas as letras contidas devem estar na medida certa.
A lei 9.709, de 1998, trouxe luz à definição de quem é a população “diretamente interessada”, mantendo o conceito original da restrição geográfica a uma determinada área: em caso de emancipação municipal, não votam somente os eleitores da área a ser emancipada, mas de todo o território sujeito ao resultado. Por interpretação extensiva, o mesmo conceito se deve aplicar às divisões de estados.
Dar interpretação extensiva ao que já foi regulamentado, e interpretado extensivamente, é o que o professor Dallari reclama, mas, o TSE não pode seguir esta bizarra linha, delimitado que está pelo texto constitucional.
O argumento pecuniário de que todo o Brasil paga a conta e por isto deveria opinar, é incipiente e, se levado à vera, corroeria os alicerces da Federação que tem como um dos seus princípios o pressuposto de que as contas são divididas por todos.
Além disto, a conta não vai aumentar. Não haverá aumento de impostos caso haja a divisão, mas, a redistribuição por mais duas possíveis unidades federativas dos orçamentos doravante elaborados.
Ao final, decidirá se haverá ou não a divisão todo o povo brasileiro, através dos seus representantes federais: o plebiscito é somente uma consulta ao povo do Pará se ele aceita a proposição. Não tem a prerrogativa de, efetivamente, dividir.
Caso o “sim” vença, isto somente autoriza o Congresso Nacional a propor a lei complementar com a matéria, que poderá ser aprovada ou rejeitada. Portanto, a fase na qual “todo o povo brasileiro” opina, não é esta do plebiscito e sim após ele, através dos seus representantes constitucionais.
Assim lavra a constituição. Se o senador Suplicy deseja mudar isto, que proponha uma emenda constitucional. Encomendar protocolos esdrúxulos ao TSE não passa de comício.

3 comentários:

Anônimo disse...

BOA SORTE AOS TAPAJOARAS.


É engraçado como tem muitos parenses contra esse plebiscito sou AMAPAENSE em 1943 o Amapá virou território e em 1995 estado Hoje as dúvidas que confundem essas pessoas era as mesmas naquela época,o governo federal continuou custeando todos os serviços esenciais nesse caso com a criação do novo estado não será diferente a autonomia administrativa sera um marco para o desenvolvimento da região mas,se os moradores não tiverem comprometimento com gerações futuras o futuro estado do tapajós(se conseguirem)estará sempre aliado aos interesses dos políticos de Belém que pensam e um estado grande mas se desenvolvimento conjunto!Desde já desejo boa sorte caso consigam!

Anônimo disse...

informações de esclarecimentos;

SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS SERÃO INCORPORADOS PELO ESTADO DO TAPAJÓS.

Criação do estado do Tapajós: Como fica a situação dos servidores públicos?
Desde que surgiu o projeto para a criação do Estado do Tapajós, muitos são os questionamentos que a população do oeste do Pará se faz. Diante disso, o blog geosociedade.com resolveu responder semanalmente essas inquietações. Para responder a nossa primeira dúvida, conversamos com o senhor Orlando Pereira, membro da Comissão de Integração do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET)

GS: Como ficará a situação dos servidores públicos do estado do Pará com a criação do Estado do Tapajós?

Orlando:Eles serão incorporados,imediatamente, ao novo estado na condição que ele estiver como concursado ou contratado. Os concursados são efetivos, não tem dúvida; os temporários, os contratos depois serão desfeitos ou refeitos com a criação do novo estado. É bom lembrar que a Constituição Federal dá amparo legal a todos servidores públicos estaduais, possibilitando a eles a escolha de ficarem na região em que for criado o novo estado.

GS: Existirá perdas para esses servidores com a criação do novo estado?

Orlando:Não. Pelo contrário, qual é o estado que menos remunera os servidores públicos? Estado do Pará. Então só vamos evoluir na condição de um estado novo que dê uma remuneração melhor para os seus funcionários a exemplo de Tocantins, de Roraima que são estados que pagam melhor os seus funcionarios.

Segundo o senhor Orlando, essas dúvidas estáo surgindo porque grupos polĩticos contrários disseminam na população ideias negativas, medo de perdas com a criação do estado do Tapajós.

Anônimo disse...

Verdade Anônimo!
Inclusive hoje o Amapá é um verdadeiro pólo de desenvolvimento, né?
Uma pérola da economia brasileira, Um filão do desenvolvimento sustentável.

Com a vinda do Sarney então!!!...Nuuuuooossa!!
É a terra do futuro do Brasil!!

Parabéns Amapá!! O Gigante do Norte!!!

Falow!