Lei vai deixar dívida para próximo prefeito pagar

Da redação de O Estado do Tapajós

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada pela Câmara de Vereadores de Santarém, vai deixar uma dívida de R$ 68 milhões para o próximo prefeito pagar. O montante diz respeito a um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal (CEF) solicitado pela Prefeitura Municipal e incluso na LDO. 

"Parece que esse empréstimo pode ter uma carência de dois anos. Ou seja, será pago apenas pelo próximo prefeito, mesmo porque será parcelado. A justiça deverá dizer se essa situação é legal", disse o vereador Erasmo Maia, que teve posição contrária ao empréstimo. "Nós defendemos que a lei fosse cumprida, no máximo poderíamos avançar se os empréstimos fossem pagos no mesmo ano (último ano de governo), a emenda foi rejeitada e nos abstemos de votar pelo artigo, mas quero dizer que é uma questão técnica, não é um debate político", emendou Maia.

A Câmara aprovou também o projeto de lei de autoria do executivo municipal, que trata da autorização do legislativo, para que a prefeitura possa contrair junto a Caixa Econômica empréstimo de aproximadamente R$ 9 milhões, como contrapartida  ao financiamento do governo federal para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A LDO foi fechada em cima de uma previsão de R$ 552 milhões.

O vereador Nélio Aguiar disse que a Câmara deu um cheque em branco para que a Prefeitura possa finalizar as obras do PAC na cidade. "Não vai ter mais desculpa. A Câmara votou pensando na população que está sofrendo há anos com a demora na conclusão dessas obras", disparou Nélio Aguiar.

O vereador Reginaldo Campos (PSB), da bancada de apoio ao governo na Câmara, contra-argumentou Erasmo Maia, dizendo que, "no que se trata do artigo 13 da LDO, com relação à autorização ao município para contrair empréstimo, é consistente com base em lei do Senado Federal, que autoriza os municípios a fazerem investimentos na infraestrutura ".