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Afastado das funções na Comarca de Almeirim e aposentado compulsoriamente em medida punitiva, volta ao cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o advogado Alan Meireles, que desempenhava suas funções profissionais no escritório do criminalista Jânio Siqueira. O retorno do advogado ao cargo de magistrado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, depois de acórdão nesse sentido, com determinação do Superior Tribunal Federal.
Meireles havia sido afastado das funções de juiz de Almeirim, em 2008, e punido com aposentadoria compulsória por supostas irregularidades na administração da Comarca. Em sua defesa, Meireles recorreu ao STJ sob justificativa de que "é nula a instauração de processo administrativo disciplinar contra Magistrado sem a sua prévia notificação para se manifestar sobre os Termos da representação e da prova contra ele apresentada".
Os argumentos da defesa de Meireles foram aceitos pelos ministros que, deste modo, através da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, "por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do sr. Ministro Relator. Os srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o sr. Ministro Relator".
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