Marco regulatório da mídia proposto pelo PT não é consenso entre base e oposição

Marcos Chagas

Agência Brasil

A moção de retomada dos debates sobre um marco regulatório para a mídia aprovada, ontem (5), no 4º Congresso do PT, é um assunto controverso para parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE), por exemplo, disse que o tema não faz parte da agenda nacional do seu partido. Na oposição, o tema é tratado como uma tentativa do governo federal, por meio do PT, de estabelecer a censura a veículos de comunicação.

O líder socialista destacou que a liberdade de imprensa "é uma questão de direito constitucional" e, por isso, "intocável". Segundo ele, os países democráticos se caracterizam pela garantia dos princípios de liberdade de imprensa. "Hoje existe uma lei de imprensa vigente e rígida quanto aos abusos praticados por veículos de comunicação ou jornalistas. Se alguém se sentir prejudicado basta acioná-la. Esse é um assunto do PT, não do PSB", ressaltou Valadares.

No PR, partido que perdeu o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) depois de denúncias vinculadas na mídia, a discussão desse tema está fora de questão. 
O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que a legenda "nunca se manifestou a favor da mordaça na imprensa". Nos dois meses de denúncias seguidas de corrupção na pasta, Portela disse que conversou com todos os repórteres que o procuraram.

Já o senador pedetista Cristovam Buarque (DF) considera que antes de qualquer comentário sobre o assunto é necessário que se leia com atenção o que foi aprovado pelo PT. Entretanto, ele frisou dois pontos que devem ser modificados com urgência. O primeiro, diz respeito a políticos serem donos de rádios, jornais ou emissoras de televisão. "Sou radicalmente contra um político ter qualquer veículo de comunicação", frisou ele. Entretanto, Cristovam julga que essa questão deve ser tratada no âmbito da reforma política e não em um marco regulatório para a mídia.

O outro ponto, segundo ele "o fato mais grave”, é o governo querer controlar a mídia por meio da veiculação de anúncios publicitários de autarquias e estatais em rádios, jornais, revistas e canais de televisão. "Temos que encontrar uma fórmula para evitar que o governo use o dinheiro público para controlar os veículos de comunicação", destacou o senador. De acordo com Cristovam Buarque, o debate sobre um marco regulatório para a imprensa ainda não foi posto na pauta da Executiva Nacional do PDT.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da cúpula do partido, disse que para iniciar qualquer discussão é necessário que exista, no Congresso, algo de concreto sobre o tema. "É complicado falar em tese", acrescentou o parlamentar. Cunha ponderou, no entanto, que é contra a possibilidade de se proibir os políticos que já detenham veículos de comunicação de continuar no comando dessas empresas.

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) disse à Agência Brasil que a moção do PT trata-se de "uma resposta do partido à faxina prometida pela presidenta Dilma Rousseff que não aconteceu". Ele acrescentou que, diante dessa atitude da presidenta, os petistas tentam agora "silenciar a imprensa pela censura".

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), tem a mesma opinião de José Agripino. Segundo ele, a moção "tenta jogar para debaixo do tapete" a faxina prometida pela presidenta. "Essa [regulamentação da mídia] é uma vocação autoritária do partido que não é nova. Várias tentativas já foram feitas", disse o senador tucano.

Ontem (4), no encerramento do congresso, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, negou que o debate de um marco regulatório da mídia represente qualquer tentativa de se estabelecer uma censura aos veículos comunicação, inclusive na internet. Na ocasião, ele destacou que é necessário coibir o "jornalismo partidário" e os grandes grupos de comunicação que detêm mais de um veículo.

Falcão acrescentou que o partido vai pressionar os parlamentares em geral para conseguir a aprovação de um projeto com foco na “democratização da comunicação”, que garanta liberdade de imprensa, direito à opinião e nenhuma censura de conteúdo.