Coluna Pontuando - José Olivar

Os Poderes dos Juízes no Novo CPC

Em audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara Federal, para análise do projeto do novo Código de Processo Civil, o professor Antonio Cláudio da Costa Machado, da Universidade de São Paulo (USP), disse que o novo texto dá tanta autonomia aos juízes que há risco de ser instaurada uma "ditadura do Judiciário", pois cria um processo civil autoritário em que os juízes poderão tudo e as partes e os advogados não poderão nada. Vamos aguardar a redação final do novo Código.

OAB e os melhores Cursos de Direito

O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou no dia 23/11/11, durante a Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, o "Selo OAB/2011", onde indica os melhores cursos de Direito no País, para os quais recomenda a instituição. A Comissão Especial criada para este fim apurou critérios objetivos onde relacionou apenas 90 cursos. Dentre eles não se encontra nenhum dos Cursos de Direito (UFOPA, FIT e ULBRA) instalados em Santarém. Em outras palavras, em matéria de ensino jurídico, Santarém vai mal. 

PONTUANDO 

No dia 15 do corrente, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar como manda a Lei Orgânica. Até lá, os nobres vereadores estarão examinando matérias diversas sob a batuta do Presidente José Maria Tapajós, que de forma altiva e produtiva encerará os trabalhos do ano de 2011. ///Uma nova modalidade de crime está se acentuando na cidade. Trata-se do roubo de veículos automotores, onde no fim da semana passado, 03 veículos foram surrupiados. Espera-se que a Polícia faça o seu papel. ///O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em julgado que assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer a advocacia, pois tem acesso à informações privilegiadas dos processos. O mesmo STJ também decidiu recentemente que, concessionária de energia elétrica tem responsabilidade objetiva (responde civilmente sem culpa), pelos acidentes que ocorrem na rede elétrica. ///Ainda sobre a FIT, o Ministério da Educação e Cultura diminuiu em 20 vagas o Curso de Enfermagem da instituição, isto porque, por dois anos consecutivos o curso tem obtido notas abaixo do aceitável. Pode ser que assim, as instituições privadas remunerem melhor os seus professores, embora continuem cobrando altas mensalidades./// O Bispo de Santarém, Dom Esmeraldo foi designado pela Santa Sé para o arcebispado de Rondônia. Parabéns ao nosso amado Pastor! ///A desigualdade na distribuição de renda dos Municípios do Estado do Pará caiu menos que a média nacional nos últimos 30 anos. Ou seja, enquanto a renda per capta cresce do Brasil, no Pará cai mais a cada dia. Exemplo: Itaituba tinha em 1980 uma renda per capta correspondente a R$ 721,00 e em 2010, de R$ 425,00, o que significa uma queda de R$ 246,00. A fonte é do IPEA. E ainda assim, não querem dividir o Pará. ///Aliás, segundo dados oficiais fornecido pela empresa de telefonia Oi, o Pará ocupa o topo da lista de vandalismo na destruição dos equipamentos da empresa. Que absurdo! ///Muitas instituições, dentre elas a OAB e o CNJ, estão criticando a paralisação dos magistrados Federais, que reivindicam melhores salários, as quais informam que o Brasil precisa de um Judiciário atento e funcionando permanentemente. ///O povo do Oeste do Pará esperava da Rede Globo uma reportagem mais realística em termos de reivindicação de divisão do Estado. A reportagem do JN no Ar foi, no meu entender, tangencial no que diz respeito à realidade e a postura de um povo que quer se emancipar. ///O jurômetro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, mostra que o Governo Federal já pagou, de juros da dívida pública, R$ 216,09 bilhões, dinheiro que sai dos nossos bolsos, assim como o que vai para a corrupção. ///Continuam as reclamações, agora em maior volume, por parte dos advogados e jurisdicionados, contra o funcionamento da Secretaria do II Ofício da Comarca de Santarém. No balcão daquele Cartório, você espera horas a fio para ser atendido, e os servidores se entocam nas dependências do mesmo, não dando muita atenção aos que buscam a prestação de serviços. Um grupo de advogados se instrumentaliza para pedir providências nos órgãos superiores competentes. ///O STJ examina Habeas Corpus que pretende trancar o curso de um Recurso Especial que lá tramita contra um juiz do Acre, acusado pelo Ministério Público. ///O fazendeiro Regivaldo Galvão condenado há 30 anos de prisão pela morte da missionária Doroty Stang, impetra Habeas Corpus no STF visando sua liberdade. Assim é bom, a Justiça condena e o réu quer ficar solto. Pode! ///Pela primeira vez, Marcos Maia, Presidente da Câmara Federal assume a Presidência da República, visto que Dilma e Temer estão viajando para o exterior./// Não adiantou o recurso impetrado pelo deputado Lira Maia objetivando impedir a subida para  sanção da Presidente, do projeto de lei que altera o fuso horário do Estado do Acre, e que o senador Flexa Ribeiro - sem nos consultar, mas consulta pedindo votos - incluiu o Oeste do Pará no mesmo projeto para diminuir em uma hora o fuso horário da Região. O projeto seguiu dia 01/12/11 para sanção presidencial, e se não for vetado, vamos ter outra mudança de horário. Acho que as ações contra isto deveriam ter sido bem mais cedo e não no apagar das luzes. ///Os três senadores que temos e que aqui receberam muitos votos, só trazem desgraças para nós. Por falar em senador, o Mario Couto sabe ao menos aonde fica Santarém? Mas daqui levou muitos votos, pedidos pelos políticos da terra. ///O Iate Clube está convocando os associados para uma Assembleia Geral, segunda-feira, dia 05/12/11, sendo o assunto principal, aumento de mensalidades. Não faltem! ///Foi forte a demonstração do povo de Santarém na carreata realizada dia 30/11/11, em favor da criação do Estado do Tapajós, quando centenas de motocicletas, automóveis, caminhões e pessoas do povo se enfileiraram pelo SIM, no plebiscito do dia 11/12/11. ///O ponto negativo é a manifestação de Jatene a favor do NÃO, quebrando o compromisso que firmou de que não se quedaria por nenhum dos lados, logo ele que nada tem feito por Santarém. ///Um abraço para o ilustre Secretário de Finanças de Santarém, Edimilson Santos Filho, meu ex-aluno e leitor costumeiro desta coluna.

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Texto publicado na edição de 3 de dezembro em O Estado do Tapajós